12/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
11/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
11/09/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 08/09/2025
04/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
03/09/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
03/09/2025 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
03/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
01/09/2025 08:37

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
28/08/2025 13:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de GEORGE DA COSTA FELIX em 27/08/2025
19/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
18/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
17/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
17/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
17/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/08/2025 11:22

Encerrada a conclusão
12/08/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/08/2025 10:50

Encerrada a conclusão
10/08/2025 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/08/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
28/04/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GEORGE DA COSTA FELIX sem efeito suspensivo
28/04/2025 06:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 25/04/2025
25/04/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
06/04/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
06/04/2025 19:37

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 567,51
06/04/2025 19:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEORGE DA COSTA FELIX
06/04/2025 19:37

Concedida a gratuidade da justiça a GEORGE DA COSTA FELIX
11/03/2025 09:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 10/03/2025
11/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de GEORGE DA COSTA FELIX em 10/03/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4f633 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Conforme certidão sob id 0443426, constato que a parte autora não cumpriu a determinação judicial exarada na ata sob id db88db3.

Na referida decisão, restou expressamente consignado que a não apresentação dos quesitos periciais pela parte autora – requerente da prova pericial – acarretaria a preclusão do direito de produzir a referida prova, por força da preclusão omissiva.

A preclusão omissiva, consagrada no ordenamento jurídico processual, decorre da inércia da parte em exercer oportunamente um direito processual dentro do prazo assinalado.

Tal instituto visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade do procedimento, impedindo que a parte, sem justificativa plausível, retarde ou comprometa o regular desenvolvimento do feito.

No caso em análise, a parte autora, mesmo tendo sido advertida previamente sobre as consequências da inércia, não apresentou os quesitos periciais dentro do prazo estipulado, configurando, assim, a preclusão.

Dessa forma, não há como admitir a produção da prova pericial para apuração da insalubridade, sob pena de violação ao princípio da lealdade processual e à necessária observância do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o próprio requerente da prova se manteve inerte quando deveria exercer sua prerrogativa processual.

Ante o exposto, reconheço a preclusão quanto ao direito da parte autora de produzir a prova pericial, nos termos da decisão anteriormente proferida.

Considerando o encerramento da instrução processual, intimem-se as partes para que apresentem, facultativamente, razões finais no prazo comum de 5 dias.

Findo o prazo façam os autos conclusos para a prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GEORGE DA COSTA FELIX
23/02/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
23/02/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
23/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
18/02/2025 17:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/02/2025 12:32

Juntada a petição de Réplica
11/02/2025 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2025 09:10 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 14:32

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 11:37

Expedido(a) mandado a(o) DOM ATACAREJO S.A.
13/01/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
23/12/2024 16:44

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 09:10 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/12/2024 10:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/11/2024 15:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
19/11/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo