07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100812-54.2023.5.01.0531 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: DANIELE DE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:6103c2e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sem imprimir efeitos modificativos no julgado, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.

Para efeitos do artigo 1026, §§ 3º e 4º do CPC, consideram-se os embargos declaratórios interpostos como manifestamente protelatórios.

Fica, ainda, a parte embargante advertida de que a interposição de novos embargos reiterando as matérias ora analisadas, além de ser despicienda (eis que, ainda que houvesse omissão, incidiria o item III da Súmula 297 do C.

TST), ensejará a aplicação do disposto no artigo 1026, §3º da CLT, em razão de esses embargos serem manifestamente protelatórios. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
10/09/2024 09:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 09/09/2024
27/08/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
26/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
26/08/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
26/08/2024 11:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA sem efeito suspensivo
25/08/2024 17:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/08/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIELE DE MIRANDA DA SILVA em 23/08/2024
22/08/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
09/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
09/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
09/08/2024 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.215,93
09/08/2024 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
09/08/2024 11:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
16/07/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/06/2024 22:51

Juntada a petição de Razões Finais
19/06/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (19/06/2024 10:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
17/06/2024 15:09

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 16/02/2024
17/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de DANIELE DE MIRANDA DA SILVA em 16/02/2024
16/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
06/02/2024 08:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
04/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
02/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
02/02/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 12:16

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
01/02/2024 11:26

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 10:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
31/01/2024 18:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (31/01/2024 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
30/01/2024 06:58

Juntada a petição de Contestação
18/12/2023 07:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
16/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/11/2023 23:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
20/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
17/11/2023 15:26

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
16/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
02/10/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) RASTRECALL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/10/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DE MIRANDA DA SILVA
02/10/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/09/2023 19:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/01/2024 09:30 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
28/09/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo