15/09/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 11:33

Suspenso o processo por execução frustrada
12/09/2025 11:33

Expedido(a) mandado a(o) JORGE LUIS DA SILVA PAIVA
12/09/2025 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/09/2025 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/09/2025 11:30

Suspenso o processo por execução frustrada
12/09/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DA SILVA PAIVA
12/09/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2025 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de JEFFERSON DA SILVA MOREIRA em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES ORIENTAL S/A em 02/04/2025
19/03/2025 08:17

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
19/03/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:59

Publicado(a) o(a) edital em 19/03/2025
18/03/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0078800-50.2008.5.01.0053 : JORGE LUIS DA SILVA PAIVA : TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TRANSPORTES ORIENTAL S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Decisão de #id:5330480: "Vistos, etc.

JORGE LUIS DA SILVA PAIVA interpõe AGRAVO DE PETIÇÃO em face da sentença que extinguiu a execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

Os pressupostos de admissibilidade estão preenchidos, conforme certidão retro.

Preliminarmente, e em sede de eventual juízo de retratação, passo a apreciar o conteúdo do agravo interposto.

Em apertada síntese, alega o agravante que “não deixou de atender o comando judicial” (sic), Alega, ainda, que “antes de proferir a decisão de extinção da execução e arquivamento dos autos, deveria o autor ser intimado pessoalmente” (sic).

A referida tese não merece qualquer acolhida.

Uma singela análise da tramitação do feito indica que, desde a expedição da certidão de crédito trabalhista de fls. 624 (autos físicos), em 03/03/2015, o autor não promoveu qualquer diligência nos autos do processo, tendo permanecido ABSOLUTAMENTE INERTE.

Considerando-se a entrada em vigor do art. 11-A da CLT, constata-se que desde novembro de 2019 já se operaram os efeitos da prescrição no presente processo.

Ademais, e diversamente do alegado, o credor foi regular e amplamente notificado quanto a possibilidade do feito se extinguir por sua inércia, através da publicação do Edital de Notificação 1514/2025, em 15/01/2025, reiterando a necessidade do credor se manifestar nos autos quanto ao interesse em prosseguir no feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 11-A da CLT.

Em resposta a referida publicação, limitou-se o exequente a requerer o desarquivamento e a migração dos autos, para posterior expedição de "Carta de Vênia, para a 68ª VT/RJ - Processo n.º 0095900-62.2008.5.01.0006, solicitando reserva de crédito do valor devido ao Autor" (sic).

Além de não comprovar qualquer existência de crédito sobejante no processo referido, a simples consulta aos autos referidos indicam que o aludido processo encontra-se arquivado desde 2017, demonstrando-se, portanto, a absoluta inocuidade da medida pretendida.

Por todo o exposto, nada a se retratar quanto ao conteúdo da sentença extintiva prolatada nos autos, restando mais do que evidente a ocorrência da prescrição intercorrente, desde novembro de 2019.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

TELMA HAUBRICHS DE FREITAS E SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES ORIENTAL S/A
17/03/2025 12:17

Expedido(a) edital a(o) JEFFERSON DA SILVA MOREIRA
17/03/2025 12:17

Expedido(a) edital a(o) MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA
17/03/2025 12:17

Expedido(a) edital a(o) TRANSPORTES ORIENTAL S/A
13/03/2025 12:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE LUIS DA SILVA PAIVA sem efeito suspensivo
13/03/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/02/2025 15:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo