18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 17/09/2025
18/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAULA DE CARVALHO PEGO em 17/09/2025
04/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
03/09/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CARVALHO PEGO
03/09/2025 10:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULA DE CARVALHO PEGO
16/07/2025 04:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 15/07/2025
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS em 11/07/2025
07/07/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c8b5a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
04/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
04/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/07/2025 17:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
29/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CARVALHO PEGO
29/06/2025 21:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
29/06/2025 21:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Tutela Cautelar Antecedente (12134) / ) de PAULA DE CARVALHO PEGO
24/04/2025 18:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULA DE CARVALHO PEGO em 15/04/2025
04/04/2025 10:48

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac3cf95 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A parte autora pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que seja disponibilizada listagem de votantes de forma detalhada, "constando a lotação do associado, o cargo e a condição de funcionário ativo ou aposentado", bem como sua lotação na empresa (conforme print destacado em amarelo na peça de ingresso).

Dada vista à parte ré, esta se manifestou pelo indeferimento do pedido por falta de previsão estatutária e violação da Lei Geral de Proteção de Dados em razão de fornecimento de dados pessoais dos sindicalizados. É a breve síntese.

Analiso. É direito do autor receber uma rápida resposta jurisdicional às suas pretensões, o que, muitas vezes, se inviabiliza em decorrência das delongas do procedimento, que acabam por fazer com que os conflitos de interesses sejam solvidos com demora superior à que seria suportável pelas partes.

Veio o legislador em socorro das partes, através do disposto no art. 300, do CPC, e possibilitou a antecipação da tutela de mérito.

Se no processo civil esta é providência útil, no processo do trabalho é indispensável, pois, não se pode deixar de reconhecer, o trabalhador tem necessidade vital de ver os seus pedidos apreciados pelo órgão jurisdicional, porquanto esta necessidade está intimamente ligada à sua condição social.

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, fundada na verossimilhança da alegação e em prova inequívoca.

Exige, ainda, a urgência, vale dizer, o cabimento da antecipação requer uma situação em que se apresenta plausível o perecimento do direito acaso seja aguardado o curso normal do processo.

No caso em comento, a antecipação não prescinde do contraditório, não se configurando, igualmente, o fumus boni juris e o periculum in mora, entendo que há necessidade de se oportunizar a ampla defesa, uma vez que os documentos fornecidos às chapas concorrentes foram os mesmos, conforme documentação anexada com a manifestação do réu, em especial a lista de votação de id. 9332e1d, não se vislumbrando favorecimento de uma chapa em detrimento da outra, estando ambas aptas a participar do pleito eleitoral em condição de igualdade.

Isso posto, em que pese a argumentação da parte autora, não havendo prova inequívoca dos fatos, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela pretendida, posto que ausentes os requisitos para sua concessão.

Intimem-se.

Aguarde-se a resposta da parte ré e façam-se os autos conclusos para sentença.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
01/04/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
01/04/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULA DE CARVALHO PEGO
01/04/2025 21:27

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de PAULA DE CARVALHO PEGO
31/03/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/03/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100311-40.2025.5.01.0205 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 16/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031700300125300000223078552?instancia=1
17/03/2025 13:50

Expedido(a) notificação a(o) SIND TRAB IND DESTILACAO REFINACAO PETROLEO DE D CAXIAS
17/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/03/2025 07:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/03/2025 19:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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