05/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/09/2025 13:46

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
05/09/2025 11:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/09/2025 11:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 08:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/05/2025 16:28

Convertido o julgamento em diligência
23/05/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/05/2025 16:01

Encerrada a conclusão
22/05/2025 17:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/05/2025 17:20

Distribuído por dependência/prevenção
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0115400-81.2005.5.01.0051 : GILBERTO DE JESUS SOUZA : FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da sentença Id 6db6796: SENTENÇA AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA opôs Embargos de Declaração pelas razões expostas na petição ID c6f62a1, indicando supostos vícios no julgamento, que pede sejam sanados.

Os embargos são tempestivos. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam a veicular insatisfações quanto ao conteúdo decisório da sentença embargada; não é via processual para reexame da matéria já decidida ou dos elementos dos autos.

Têm a sua finalidade direcionada e limitam-se a corrigir defeitos inerentes à decisão embargada; a aperfeiçoá-la, sanando obscuridade, contradição ou omissão porventura existentes.

Em suas razões, o embargante alega nulidade no julgado sob a alegação de que não foi intimado para ciência da garantia do Juízo.

Contudo, o executado já havia interposto embargos à execução os quais não foram conhecidos por este Juízo, tendo o Acórdão ID eaaf961, dado provimento a seu agravo de petição para afastar o não conhecimento dos embargos à execução declarado em sede de primeiro grau e determinar a retorno dos autos à origem para que proceda à formalização da penhora incidente sobre o bem indicado pelos executados e, após, julgue os embargos à execução, como entender de direito, Nessa perspectiva, após ter sido formalizada a penhora na forma determinada no Acórdão, seguiu-se ao imediato julgamento dos embargos à execução aviados, sendo descabida a pretensão do executado de que lhe fosse aberto um novo prazo para manifestação.

Assim, infundado o alegado vício processual.

Quanto às demais questões levantadas, inexistem elementos caracterizadores de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inviável, após a entrega da prestação jurisdicional, a manifestação de inconformismo veiculada sob a forma de pretensos vícios.

Na verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, elegendo, para tal, a via processual inadequada. D I S P O S I T I V O ISTO POSTO, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA
25/04/2024 15:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA *37.***.*71-56 em 22/04/2024
23/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 22/04/2024
23/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GILBERTO DE JESUS SOUZA em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/04/2024
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA em 22/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA *37.***.*71-56
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE JESUS SOUZA
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
09/04/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA
09/04/2024 12:52

Conhecido o recurso de AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA - CPF: *36.***.*64-00 e provido
09/04/2024 00:07

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 12:03

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
25/02/2024 20:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2024 20:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/02/2024 19:02

Retirado de pauta o processo
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
19/12/2023 19:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/12/2023 18:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/12/2023 10:19

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (07/12/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
03/11/2023 16:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE JESUS SOUZA
03/11/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE JESUS SOUZA
03/11/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/11/2023 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA
03/11/2023 04:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (07/12/2023 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2023 15:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/10/2023 15:50

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/10/2023 15:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/10/2023 15:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/09/2023 09:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/09/2023 14:12

Expedido(a) ofício a(o) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA
15/09/2023 13:44

Convertido o julgamento em diligência
15/09/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/09/2023 11:08

Encerrada a conclusão
13/09/2023 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/09/2023 13:21

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA *37.***.*71-56 em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE PAULA COSTA em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO DE JESUS SOUZA em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/09/2023
12/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA em 11/09/2023
29/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA *37.***.*71-56
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE PAULA COSTA
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA)
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE JESUS SOUZA
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SEPULVEDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28/08/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA
28/08/2023 09:07

Conhecido o recurso de AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA - CPF: *36.***.*64-00 e provido
08/08/2023 10:23

Incluído em pauta o processo para 21/08/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
03/08/2023 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 19:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/08/2023 19:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
23/06/2023 15:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
18/06/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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