11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101816-50.2017.5.01.0204 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (4011e55): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo autor, dele não conhecendo no que tange a tíquete-refeição, abono pecuniário, despesas com combustível, indenização por manutenção e desgaste, indenização por dano moral, multa do art. 467 da CLT, porquanto não devolvidos à apreciação especificamente, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para, julgando procedentes em parte os pedidos, (i) reconhecer o vínculo de emprego no período de 15/06/2009 a 12.02.2017, no cargo de motorista de caminhão, com salários no valor de R$191,00 por dia; (ii) condenar a ré a proceder às anotações na CTPS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, por não cumprimento da obrigação de fazer; (iii) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio indenizado; férias vencidas e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, sendo as alusivas aos períodos aquisitivos 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, em dobro, e de 2015/2016, na forma simples; 13º salários vencidos e proporcionais; FGTS e indenização compensatória de 40%; (iv) condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias e intervalares, acrescidas do adicional de 50%, e repercussões em repousos semanais remunerados, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%; e (v) deferir honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor resultante da liquidação dos pedidos julgados procedentes.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, nos moldes da decisão proferida na ADC 58 do STF, ou seja, o IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir deste, a taxa SELIC, que engloba juros e atualização monetária.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Considerando os acréscimos havidos, arbitro a condenação em R$50.000,00.

Custas de R$1.000,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
14/10/2024 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 21:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
29/09/2024 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA sem efeito suspensivo
28/09/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 27/09/2024
27/09/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
13/09/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
13/09/2024 15:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,00
13/09/2024 15:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
13/09/2024 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
13/09/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/09/2024 21:23

Juntada a petição de Razões Finais
12/09/2024 16:58

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 13:26

Audiência de instrução realizada (29/08/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 22/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
13/08/2024 20:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
13/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
13/08/2024 20:06

Audiência de instrução designada (29/08/2024 11:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/08/2024 20:06

Audiência de instrução cancelada (26/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 18/07/2024
11/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
10/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
08/07/2024 15:17

Audiência de instrução designada (26/11/2024 10:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 18:36

Revogada a decisão anterior (sentença) de 16/09/2021
04/07/2024 16:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
02/06/2024 06:16

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2021 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2021 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
07/10/2021 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
07/10/2021 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA sem efeito suspensivo
06/10/2021 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAUREN XAVIER SEELING
30/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 29/09/2021
30/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 29/09/2021
29/09/2021 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 16/09/2021
17/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 16/09/2021
16/09/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
16/09/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
16/09/2021 11:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
16/09/2021 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2021 11:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 750,00
13/09/2021 18:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
13/09/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:45

Audiência de instrução cancelada (04/10/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2021 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/09/2021 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Remessa dos autos para uma das Varas Cíveis)
09/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 22:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
06/09/2021 22:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
06/09/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
06/09/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
06/09/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
06/09/2021 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/09/2021 10:46

Audiência de instrução designada (04/10/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 10/02/2021
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 10/02/2021
06/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
05/02/2021 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
05/02/2021 11:28

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/02/2021 11:27

Audiência de instrução cancelada (11/03/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2021 11:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/02/2021 11:26

Encerrada a conclusão
04/02/2021 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/02/2021 01:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 02/02/2021
04/02/2021 01:24

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 02/02/2021
03/02/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (PET RECONSIDERAÇÃO AUD VIRTUAL)
30/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
29/01/2021 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
29/01/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
16/09/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
14/09/2020 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
14/09/2020 09:40

Audiência de instrução designada (11/03/2021 13:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
15/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA em 14/08/2020
15/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 14/08/2020
03/08/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e oposição audiência virtual)
27/07/2020 13:53

Juntada a petição de Manifestação ( Manifestação)
27/07/2020 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA
21/07/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA
21/07/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
20/07/2020 16:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/05/2018 11:46

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/05/2018 11:28

Conclusos os autos para decisão Geral a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/05/2018 11:28

Encerrada a conclusão
08/05/2018 11:27

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
08/05/2018 09:37

Encerrada a conclusão
18/04/2018 11:06

Conclusos os autos para decisão Geral a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
09/04/2018 11:33

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2018 17:59

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2018 13:54

Audiência una realizada (12/03/2018 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2017 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO ALOIR MARTINS DA SILVA em 03/11/2017 23:59:59
28/10/2017 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2017
28/10/2017 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2017 11:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/10/2017 11:47

Audiência una designada (12/03/2018 11:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/10/2017
24/10/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 11:42

Audiência una cancelada (28/11/2017 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2017 11:40

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/08/2017 14:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/08/2017 15:59

Audiência una designada (28/11/2017 11:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2017 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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