20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 21.10.2022.
05/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/09/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.09.2022.
31/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 15:40

Conclusos para julgamento
16/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
11/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 07:00

Publicado despacho em 24.05.2022.
23/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
20/05/2022 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2021 23:03

Conclusos para julgamento
01/02/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 15:06

Distribuído por sorteio
23/12/2020 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/12/2020 09:22

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo