10/09/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
09/09/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/09/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 16:56

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 16/05/2025
07/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA
06/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
06/05/2025 12:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LIGIA JULIA PEREIRA GINU sem efeito suspensivo
05/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) edital em 06/05/2025
05/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100762-76.2022.5.01.0009 : LIGIA JULIA PEREIRA GINU : DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA O/A MM.

Juiz(a) TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar o Agravo de petição, em 08 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCELO LEITE COSTA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
02/05/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
02/05/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA em 25/04/2025
24/04/2025 09:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7c4757 proferida nos autos.

Alega, a autora que a empresa Baixo Pedra Cafeteria e Restaurante Ltda teria sucedido a ré, Dunada, pois estariam estabelecidas no mesmo endereço, exercendo a mesma atividade econômica, o que caracterizaria a continuidade operacional e funcional do estabelecimento comercial.

Aduz, ainda, que a sócia administradora da Baixo Pedra participaria ativamente das negociações e acordos trabalhistas envolvendo os ex funcionários da ré, o que comprovaria a "total anuência e conhecimento dos encargos da empresa sucedida".

Em sua defesa, a Baixo Pedra aduz que, apesar de estar estabelecida no mesmo endereço da ré, não haveria sucessão, pois não há identidade de sócios e que desenvolveria atividade econômica diversa da executada e que o fato de ter realizado acordos não ensejaria a configuração de sucessão.

Analiso.

A sucessão trabalhista, prevista nos arts. 10 e 448, da CLT, se caracteriza pela transferência na direção, na propriedade ou no ramo empresarial de uma empresa para outra e não tem o poder de extinguir ou de modificar os direitos dos trabalhadores da empresa sucedida, que não não podem ter os seus direitos prejudicados pela sucessão efetivada.

Assim, consagrou-se o entendimento, na doutrina e na jurisprudência, de que a sociedade empresária sucessora trabalhista responde integralmente pelos débitos oriundos das relações de trabalho, ainda que referentes a período anterior à sucessão, e mesmo que o contrato de trabalho tenha cessado anteriormente a ela.

No caso dos autos, a empresa Baixo Pedro passou a desenvolver atividade semelhante à da ré, no endereço onde esta era estabelecida, contudo, não restou comprovada a transferência da unidade econômico-júridica, não tenso a pretensa sucessora aproveitado mão-de-obra, equipamentos e/ou móveis, tampouco identidade visual com a ré.

Ressalte-se que a certidão do oficial de justiça de Id 5ee1177 as máquinas de cartões utilizadas pela Baixo Pedra encontram-se em seu nome.

Desta forma, a mera identidade de endereço e atividade econômica não é suficiente à configuração da sucessão trabalhista, conforme jurisprudência deste Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUCESSÃO TRABALHISTA.

NÃO OCORRÊNCIA.

A sucessão trabalhista envolve dois requisitos: a transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular, bem como que haja continuidade na prestação de serviços pelo obreiro .

No entanto, é possível, ainda, reconhecer a sucessão trabalhista mesmo quando não haja continuidade da prestação de serviços, desde que verificada a transferência de toda a universalidade de bens que compunha o empreendimento do empregador a terceiro.

O que não é possível é reconhecer a sucessão sem que haja transferência de titularidade de unidade, estabelecimento ou de toda a empresa.

A mera identidade de local e ramo de atividade econômica não é suficiente para caracterizar a sucessão trabalhista de que tratam os arts. 10 e 448, da CLT .

Precedentes deste E.

Tribunal.

Agravo de Petição a que se nega provimento.

I - (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100961-43 .2020.5.01.0341, Relator.: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Data de Julgamento: 25/07/2023, Primeira Turma, Data de Publicação: DEJT) SUCESSÃO TRABALHISTA.

REQUISITOS.

NÃO COMPROVADA.

A sucessão trabalhista deve ser comprovada através da transferência da unidade produtiva e da continuidade da atividade desenvolvida pela sucedida, o que não se vislumbra pela prova dos autos, a revelar que inexistiu transferência de pessoal, sede, maquinário ou mobiliário, nem do fundo de comércio, sendo o vazio comercial deixado pela desativação da primeira ré preenchido por outras empresas do mesmo ramo, entre elas a segunda reclamada, a qual celebrou novos contratos de prestação de serviços com antigos clientes da antiga prestadora .

Ausentes os requisitos básicos, a sucessão trabalhista não deve ser reconhecida.

Sentença a não merecer reforma. (TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: 0010811-89.2013 .5.01.0202, Relator.: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 24/06/2015, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 16-07-2015) Ante o exposto, indefiro o pedido de declaração de sucessão, nos termos da fundamentação supra.

Notifiquem-se para ciência, devendo o autor para indicar meios à execução, em 10 dias, sob risco de sobrestamento, observada a prescrição do art. 11-A, da CLT.

In albis, sobreste-se com código 276 (execução frustrada), inserindo-se no Gigs a atividade "prescrição intercorrente" e o prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA - SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
09/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA
09/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
09/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
09/04/2025 10:21

Proferida decisão
02/04/2025 13:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/03/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d040251 proferido nos autos.

Vistas ao autor, sobre o #id:6aad28c, por 10 dias.

Após, venham conclusos para decisão sobre o pedido de sucessão trabalhista.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGIA JULIA PEREIRA GINU
13/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
13/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA em 11/02/2025
14/02/2025 20:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/02/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/02/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 20:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/12/2024 15:50

Expedido(a) mandado a(o) BAIXO PEDRA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA
26/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/11/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:20

Decorrido o prazo de SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA em 24/10/2024
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
15/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
15/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/09/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
21/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/08/2024 00:03

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2024 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 12:21

Expedido(a) mandado a(o) SUPRIR CARIOCA PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA
12/07/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/07/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
15/06/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
15/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:40

Registrada a inclusão de dados de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/06/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/02/2024 01:13

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 01/02/2024
15/01/2024 14:33

Iniciada a execução
15/01/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
15/12/2023 02:03

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/12/2023
12/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 11/12/2023
05/12/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de LIGIA JULIA PEREIRA GINU em 29/11/2023
28/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
26/11/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
22/11/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
21/11/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
16/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/11/2023 12:54

Transitado em julgado em 04/10/2023
14/11/2023 12:54

Encerrada a conclusão
23/10/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
05/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 04/10/2023
12/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
26/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de LIGIA JULIA PEREIRA GINU em 25/08/2023
18/08/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
17/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/06/2023
26/05/2023 15:18

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:45

Expedido(a) edital a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
16/05/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/05/2023 14:18

Encerrada a conclusão
11/04/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/04/2023
14/03/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
14/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/03/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 06/03/2023
24/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de LIGIA JULIA PEREIRA GINU em 23/02/2023
06/02/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
03/02/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:30

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
02/02/2023 09:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 410,10
02/02/2023 09:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIGIA JULIA PEREIRA GINU
02/02/2023 09:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIGIA JULIA PEREIRA GINU
25/11/2022 08:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/11/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
31/10/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA em 30/09/2022
23/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de LIGIA JULIA PEREIRA GINU em 22/09/2022
31/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 14:49

Expedido(a) notificação a(o) DUNADA BEER BAR E RESTAURANTE LTDA
30/08/2022 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LIGIA JULIA PEREIRA GINU
30/08/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/08/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo