29/08/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 15:02

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE PAIVA FREITAS
13/08/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE PAIVA FREITAS
13/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/08/2025 20:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2025 09:12

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/07/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
21/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 07:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE PAIVA FREITAS em 20/03/2025
20/03/2025 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100602-66.2022.5.01.0004 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: VIVIANE PAIVA FREITAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: VIVIANE PAIVA FREITAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de limitação dos valores da condenação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras, no cálculo das demais parcelas, bem como a condenação ao pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

Conhecer do recurso adesivo da autora e, no mérito,dar-lhe provimento, para determinar que, em relação à fase pré-judicial, seja utilizado o IPCA-E acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito, nos termos do voto da Exma.

Relatora.

A Exma.

Des.

Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento pessoal quanto ao deferimento da gratuidade de justiça somente com a apresentação de declaração de pobreza.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE PAIVA FREITAS
06/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/03/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE PAIVA FREITAS
26/02/2025 09:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
26/02/2025 09:09

Conhecido o recurso de VIVIANE PAIVA FREITAS - CPF: *76.***.*29-33 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:36

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. NÉLIE ()
29/12/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 16:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo