15/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025
01/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MANOEL DE OLIVEIRA MENDES sem efeito suspensivo
27/06/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/06/2025
18/06/2025 13:34

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b02b3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, CONHEÇO dos Embargos à Execução e da Impugnação à Sentença de Liquidação para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o primeiro e PARCIALMENTE PROCEDENTE a segunda, determinando a retificação dos cálculos homologados com a inclusão dos honorários assistenciais de 15% (quinze por cento), nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins e efeitos legais.

Custas de R$44,26, pela executada, ora embargante, ficando dispensado o recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, à Contadoria para retificação dos cálculos.

E, para constar, lavrei a presente ata. BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
09/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/06/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
09/06/2025 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
09/06/2025 09:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
08/06/2025 20:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/06/2025 20:51

Iniciada a execução
29/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/05/2025
20/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 23:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/05/2025 20:16

Juntada a petição de Contestação
09/05/2025 20:16

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
09/05/2025 20:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8333ed2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ao embargado.

NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
29/04/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
29/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
24/04/2025 21:29

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 26/03/2025
27/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MANOEL DE OLIVEIRA MENDES em 26/03/2025
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dabe0c proferida nos autos.

Vistos.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução, mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)” (grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

Intimem-se.

Considerando que a executada já foi intimada ao pagamento espontâneo, conforme #c0786b3, assinalo o prazo adicional de 5 dias, em favor de ENEL BRASIL S.A, para a comprovação do depósito judicial do valor devido, na ordem de R$ 4.514,11, sob pena de penhora de créditos/bens, por meio de acesso ao SISBAJUD.

NITEROI/RJ, 17 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 05:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/03/2025 05:12

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
17/03/2025 05:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
16/03/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
09/03/2025 18:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 19:27

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
12/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/02/2025 16:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
13/01/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
18/12/2024 16:44

Homologada a liquidação
18/12/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
09/12/2024 14:19

Juntada a petição de Impugnação
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
04/12/2024 21:28

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/11/2024
06/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/11/2024
03/11/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
25/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/10/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/10/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL DE OLIVEIRA MENDES
08/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/10/2024 16:43

Iniciada a liquidação
03/10/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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