12/09/2025 20:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREIRA SANTOS em 09/09/2025
27/08/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101029-78.2023.5.01.0020 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: RAPHAEL PEREIRA SANTOS, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME, RAPHAEL PEREIRA SANTOS #LRPE Tomar ciência da decisão de IDa0133fa : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para: 1) fixar a jornada de trabalho conforme a petição inicial, 2) determinar a integração do valor pago "por fora" referente aos "simulados" à remuneração do reclamante, com reflexos nas verbas contratuais e rescisórias e na base de cálculo das horas extras, 3) condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes da redução dos valores pagos referentes aos simulados de julho e agosto de 2022, e 4) condenar a ré ao recolhimento do FGTS de todo o período imprescrito, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Ante a procedência total da ação, afasta-se a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Majoram-se os valores da condenação e das custas, respectivamente, para R$ 250.000,00 e R$ 5.000,00, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do TST.

Para os fins do art. § 3.º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória apenas as verbas discriminadas no § 9.º do art. 28 da Lei n. 8.212/1991." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PEREIRA SANTOS
26/08/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
26/08/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
05/08/2025 14:08

Conhecido o recurso de RAPHAEL PEREIRA SANTOS - CPF: *81.***.*35-45 e provido
05/08/2025 14:08

Conhecido o recurso de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME - CNPJ: 34.***.***/0001-40 e não provido
11/07/2025 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 14:11

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
04/07/2025 16:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101029-78.2023.5.01.0020 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300454500000122179551?instancia=2
28/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo