28/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 23:23

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
13/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
13/05/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL PEREIRA SANTOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
12/05/2025 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42fa52f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos os rejeito.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PEREIRA SANTOS
24/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
24/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
24/04/2025 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAPHAEL PEREIRA SANTOS
09/04/2025 06:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 08/04/2025
08/04/2025 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
28/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 27/03/2025
21/03/2025 21:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5175dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por RAPHAEL PEREIRA SANTOS em face de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME, pronuncio prescritas as pretensões referentes a créditos anteriores a 03/11/2018 e julgo-as extintas com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, II do CPC c/c art. 7º, XXIX da CF, inclusive as pretensões condenatórias relativas ao período de vínculo clandestino.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos.

Reconheço que o início do contrato ocorreu em 01/08/2016.

Determino que a reclamada proceda à retificação da CTPS do reclamante.

A Secretaria intimará a ré para comprovar a anotação, sob pena de multa única no valor de R$500,00, a ser revertida ao trabalhador.

Omissa a ré, autorizo que a Secretaria proceda à retificação na CTPS, sem prejuízo da cobrança da multa.

Condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de 17 dias de novembro de 2017; - aviso prévio, conforme pedido, com projeção sobre as demais parcelas; - 13º salário 2022, conforme pedido; - férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT sobre saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário 2022 e férias proporcionais; - FGTS com multa de 40%, conforme extrato a ser juntado pelo reclamante na fase de liquidação. - diferenças salariais, com reflexos; - horas extras, com reflexos; - reembolso abastecimento relativos aos comprovantes juntados aos autos; - auxílio emergencial e multa quitada pelo empregado; - indenização por danos morais no importe de R$5.000,00.

Confirmo a antecipação de tutela quanto à liberação do FGTS e seguro-desemprego.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$2.000,00, pelo réu, resultantes de 2% sobre R$100.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL PEREIRA SANTOS
12/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
12/03/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
12/03/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
12/03/2025 10:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL PEREIRA SANTOS
12/03/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a RAPHAEL PEREIRA SANTOS
27/02/2025 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
20/02/2025 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/02/2025 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 11:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 11:46

Expedido(a) ofício a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
04/11/2024 11:46

Expedido(a) alvará a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
30/10/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 13:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 13:37

Audiência una realizada (21/10/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 07:29

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREIRA SANTOS em 05/07/2024
28/06/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
21/06/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 23:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
14/06/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
14/06/2024 16:21

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 61b726b) para Manifestação
13/06/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 00:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
05/06/2024 11:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAPHAEL PEREIRA SANTOS
03/06/2024 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 13:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/06/2024 13:52

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
03/06/2024 12:44

Audiência una designada (21/10/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 12:44

Audiência una realizada (03/06/2024 09:10 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 09:12

Audiência una designada (03/06/2024 09:10 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 09:10

Audiência una cancelada (03/06/2024 09:10 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREIRA SANTOS em 12/12/2023
02/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
01/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/11/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
29/11/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
29/11/2023 11:59

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
29/11/2023 11:57

Audiência una designada (03/06/2024 09:10 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME em 24/11/2023
24/11/2023 20:05

Audiência una por videoconferência cancelada (10/06/2024 09:40 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 20:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/11/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREIRA SANTOS em 23/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAPHAEL PEREIRA SANTOS em 22/11/2023
14/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
13/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:47

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
09/11/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL PEREIRA SANTOS
09/11/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAR LTDA - ME
09/11/2023 16:20

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 09:40 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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