28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1c4816 proferida nos autos.

DECISÃO 1) Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação Id f6fefe7, cujos valores foram apurados conforme comando exequendo transitado em julgado, que já determinou a utilização dos parâmetros estabelecidos pelo STF na ADC 58, utilizando-se o índice IPCA-E para correção monetária e juros TRD até a data do ajuizamento da ação e, na fase judicial, índice SELIC Receita Federal.

FIXO o valor total da condenação em R$ 745.664,94, consoante valores abaixo especificados: * Crédito do Reclamante: R$648.404,30, que deverá ser comprovado mediante depósito em guia de depósito judicial; *Honorários advocatícios devidos ao SINDICATO: R$ 97.260,64, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial; Convolo em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, atualizados em maio de 2025, respectivamente nos valores de R$ 28.418,10, e, R$ 15.173,72.

Ciente a reclamada de que silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incontinenti à parte exequente e prosseguimento nos moldes da presente decisão. 2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos, devendo a ré depositar a diferença de R$ 702.073,12, no prazo de 15 dias, 3) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação; 4) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cite-se-a por edital; 5) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC. 6) Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito da quantia devida e, ainda, não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso de prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido; 7) Não havendo pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/02/2025 08:13

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2022 13:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2022
03/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO MOURA SANTOS em 02/09/2022
01/09/2022 18:12

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e ao RR)
23/08/2022 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
23/08/2022 15:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MOURA SANTOS
22/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2022
09/08/2022 23:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de instrumento em recurso de revista)
29/07/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2022
29/07/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/07/2022 10:18

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2022 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/06/2022
25/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MOURA SANTOS em 24/06/2022
23/06/2022 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
10/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2022
10/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2022
10/06/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MOURA SANTOS
09/06/2022 12:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
31/05/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 08/06/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
24/05/2022 14:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
26/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2022
26/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO MOURA SANTOS em 25/02/2022
24/02/2022 17:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação embargos de declaração)
17/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MOURA SANTOS
16/02/2022 10:30

Proferida decisão
15/02/2022 18:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/02/2022 18:41

Encerrada a conclusão
15/02/2022 18:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
07/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO MOURA SANTOS em 06/12/2021
01/12/2021 23:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração prequestionamento)
01/12/2021 19:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência do Autor)
01/12/2021 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogada)
24/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2021 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MOURA SANTOS
25/10/2021 09:38

Conhecido o recurso de FERNANDO MOURA SANTOS - CPF: *11.***.*97-68 e não provido
22/10/2021 19:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
15/10/2021 17:20

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 14:00 AdiadosTele14h ()
19/08/2021 20:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/08/2021 08:30

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 14:00 Principal Tele14h ()
29/07/2021 13:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
09/07/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2021
08/07/2021 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 08:08

Incluído em pauta o processo para 21/07/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
05/07/2021 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2021 19:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/06/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo