29/05/2025 12:54

Suspenso o processo por expedição de precatório
28/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 27/05/2025
20/05/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
15/05/2025 17:25

Expedido(a) ofício precatório a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
12/05/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e68d672 proferido nos autos.

CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

JEFFERSON PIRES DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Preliminarmente, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, intime-se a parte autora para indicar conta para transferência dos valores, no prazo de 5 dias. Caso pretenda a transferência em favor do patrono deverá apontar os ids. da procuração e/ou substabelecimento com poderes específicos (Provimento nº 3/2010 da Corregedoria Regional).

Com a informação, expeça-se ofício requisitório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSALI SOUZA MAYRINK
08/05/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
08/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 02/05/2025
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROSALI SOUZA MAYRINK em 02/05/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
15/04/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
15/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/04/2025 17:00

Juntada a petição de Impugnação
31/03/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
28/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/03/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100460-74.2024.5.01.0042 : ROSALI SOUZA MAYRINK : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS DESTINATÁRIO(S): ROSALI SOUZA MAYRINK Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para retificar seus cálculos, adequando à presente decisão (limitação temporal do reajuste a abril 2009). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

HELENA AFFONSO DE CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSALI SOUZA MAYRINK
17/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
12/03/2025 12:48

Iniciada a execução
11/03/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2025 15:31

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 520bba7 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) Autor(a) (Id 51d8a5a), sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme decisão de id a374cc7. Faço os autos conclusos.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. 1- Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição de ROSALI SOUZA MAYRINK . 2- Notifique-se a reclamada para contraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias úteis. 3- Quando decorrer o prazo, encaminhem-se os autos eletrônicos ao E.

TRT RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
19/02/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
19/02/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSALI SOUZA MAYRINK sem efeito suspensivo
19/02/2025 09:49

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 3417c44) para Manifestação
19/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 18/02/2025
03/02/2025 14:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
22/01/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
22/01/2025 15:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROSALI SOUZA MAYRINK
29/11/2024 15:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 28/11/2024
05/11/2024 10:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/10/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
25/10/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
25/10/2024 10:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
24/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
23/10/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:38

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
14/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
14/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/10/2024 08:12

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 0ba8c50) para Impugnação à Sentença de Liquidação
11/10/2024 18:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 10/10/2024
08/10/2024 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
26/09/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
26/09/2024 20:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSALI SOUZA MAYRINK
26/09/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
26/09/2024 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 25/09/2024
17/09/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/09/2024 15:49

Encerrada a conclusão
14/09/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 12/09/2024
02/09/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
29/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
29/08/2024 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
28/08/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 27/08/2024
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROSALI SOUZA MAYRINK em 27/08/2024
19/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/08/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
16/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
16/08/2024 08:08

Encerrada a conclusão
01/08/2024 17:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
31/07/2024 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bf5f5f proferida nos autos.

PROMOÇÃOO réu contesta os cálculos do autor alegando a não observação da prescrição quinquenal.Analisando os autos, verifica-se tratar-se a presente de execução individual oriunda de ação coletiva proposta pelo Sindicato da categoria (SIMERJ) na qual fora deferido (vide sentença de 5e99581) reajuste de 4,10% à categoria, em caráter definitivo, conforme requerido no item b da exordial da ação coletiva.Esta Contadoria, não verifica qualquer determinação de aplicação de prescrição quinquenal, como requerido pelo réu.Quanto ao requerimento de que a presente execução siga sob o regime precatório, por se tratar de de questão de mérito faço os autos conclusos.De todo modo, esta Contadoria opina pela homologação dos cálculos de id 29300cb.MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ABREU DECISÃO PJe-JTVistos, etc.Quanto ao requerimento do réu de prosseguimento da execução sob regime precatório, defiro o requerido, visto que inequívoco que goza das prerrogativas da Fazenda Pública:AGRAVO DE PETIÇÃO.

RIOTRILHOS.

PRERROGATIVAS INERENTES À FAZENDA PÚBLICA.

A jurisprudência da Suprema Corte é assente no sentido da aplicabilidade do regime de precatório às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial.

O STF, também, já analisou especificamente o caso da RIOTRILHOS, e, fincado em tal precedente, reconheceu seu direito a equiparação à Fazenda Pública, para fins de aplicação do regime de precatórios, no julgamento do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.067.478 RIO DE JANEIRO. 0100305-79.2020.5.01.0020 - DEJT TRT 1ª Região.Conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS (id 29300cb).Data da atualização: 29/04/2024Crédito líquido do autor: R$ 34.968,04TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 34.968,04 Para fins de expedição de Precatório/RPV,seguem as informações necessárias: Número de meses: 196Tipo de juros aplicados: SELICValor dos juros: 0,00 -> INTIME-SE A RÉ, VIA SISTEMA, para ciência da presente decisão.

Prazo de 30 (trinta dias).Intime-se ainda a parte autora a fornecer conta bancária para transferência de valor a ser sacado no prazo de 8 dias. Decorridos os prazos supra, sem requerimento diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo:1 - Expeça-se o competente precatório/RPV, observados os limites legais, remetendo-se.2 - Aguarde-se a vinda do depósito.3 - Vindo o depósito, expeçam-se os alvarás, intimando o reclamante para ciência da expedição.4 - Registrem-se os pagamentos efetuados.5 - Encaminhem-se os autos à conclusão para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
23/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
23/07/2024 09:06

Homologada a liquidação
19/07/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
02/07/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100460-74.2024.5.01.0042 EXEQUENTE: ROSALI SOUZA MAYRINK EXECUTADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS DESTINATÁRIO(S): ROSALI SOUZA MAYRINKFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação no prazo de 08 dias úteis. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.HELENA AFFONSO DE CARVALHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSALI SOUZA MAYRINK
20/06/2024 13:14

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 13:14

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
03/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
28/05/2024 14:09

Redistribuído por dependência por determinação judicial
24/05/2024 20:57

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
24/05/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
24/05/2024 13:13

Encerrada a conclusão
14/05/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
14/05/2024 17:33

Iniciada a liquidação
29/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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