07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100298-32.2024.5.01.0284 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: DICIER CHAGAS RECORRIDO: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário do autor quanto ao FGTS e sua indenização de 40% e à limitação da condenação aos valores da inicial; CONHECER das demais matérias do recurso do empregado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas, sendo a 2ª (Petrobras) subsidiariamente, ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias, a serem calculadas pela integração da média dos últimos doze meses das parcelas quitadas a título de adicional de periculosidade, sobreaviso e abono, e, ainda, ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; bem como para condenar as rés ao pagamento de honorários sucumbenciais equivalentes a 10% dos valores líquidos dos pedidos deferidos, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial das parcelas deferidas.

Invertida a sucumbência, custas de R$400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2024 08:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/10/2024 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DICIER CHAGAS sem efeito suspensivo
24/10/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/09/2024
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2024
06/09/2024 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
26/08/2024 15:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 855,34
26/08/2024 15:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DICIER CHAGAS
26/08/2024 15:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a DICIER CHAGAS
26/08/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/08/2024 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 11:21

Audiência una por videoconferência realizada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/08/2024 22:11

Juntada a petição de Contestação
04/08/2024 10:45

Juntada a petição de Contestação
04/08/2024 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
12/06/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
09/06/2024 22:01

Audiência una por videoconferência designada (08/08/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/06/2024 22:01

Audiência una por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/06/2024 15:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial
24/05/2024 07:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/05/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 17:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2024
03/05/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de DICIER CHAGAS em 25/04/2024
17/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
15/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
15/04/2024 13:07

Audiência una por videoconferência designada (20/06/2024 09:40 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 14:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) DICIER CHAGAS
09/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/04/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo