07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100938-48.2024.5.01.0021 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LEANDRO RIBEIRO FERNANDES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): 99 TECNOLOGIA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:73fc23f): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Redatora Designada, CONHECER do recurso para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, declarar a inexigibilidade das parcelas anteriores a 1º/8/2019 e condenar a ré a: i) proceder à anotação do contrato na carteira de trabalho do autor com datas de admissão em 27/1/2018 e dissolução em 30/7/2024, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação para este fim, sob pena de multa diária de 1/30 do salário mínimo vigente na oportunidade, até o limite de 100 dias, restando autorizada a Secretaria da Vara a fazê-lo; ii) recolher o FGTS, do período; iii) a pagar: a) os 13º salários dos anos 2020, 2021, 2022, 2023 e 7/12 do ano de 2024, férias dos períodos relacionados na petição inicial, de forma simples e 2024, na proporção de 6/12, com o acréscimo de 1/3; b) os honorários advocatícios no percentual de 5%.

Vencido o Exmo.

Desembargador Relator que negava provimento ao apelo.

Redigirá o Acórdão a Exma.

Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire. " RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
14/10/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO RIBEIRO FERNANDES em 11/10/2024
10/10/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
27/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RIBEIRO FERNANDES
27/09/2024 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO RIBEIRO FERNANDES sem efeito suspensivo
27/09/2024 07:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 26/09/2024
16/09/2024 14:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
12/09/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RIBEIRO FERNANDES
12/09/2024 08:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 982,30
12/09/2024 08:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO RIBEIRO FERNANDES
10/09/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
10/09/2024 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
06/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 13:41

Juntada a petição de Impugnação
05/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
05/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RIBEIRO FERNANDES
04/09/2024 09:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/09/2024 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
28/08/2024 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de LEANDRO RIBEIRO FERNANDES em 14/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 13/08/2024
06/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:59

Expedido(a) notificação a(o) 99 TECNOLOGIA LTDA
05/08/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO RIBEIRO FERNANDES
01/08/2024 15:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/09/2024 08:50 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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