11/09/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
01/09/2025 10:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
21/08/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 -08 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
19/08/2025 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2025 23:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/08/2025 17:01

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 02:43

Publicado(a) o(a) despacho em 05/08/2025
04/08/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
31/07/2025 21:39

Proferida decisão
31/07/2025 19:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2025 19:26

Encerrada a conclusão
31/07/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2025 19:13

Encerrada a conclusão
31/07/2025 19:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
31/07/2025 19:07

Encerrada a conclusão
31/07/2025 18:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/07/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
15/07/2025 16:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO - CPF: *44.***.*41-87
12/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025
11/06/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 17:12

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL 2 - 10 HORAS ()
06/06/2025 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/05/2025 13:19

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) despacho em 15/05/2025
14/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100461-19.2023.5.01.0002 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Ter ciência do Despacho de Id. 57226e6.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:00

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/03/2025
17/03/2025 20:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100461-19.2023.5.01.0002 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão id 28a01fb: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelos trabalhadores e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Redator Designado.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao recurso para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade postuladas, com reflexos sobre anuênios, triênios, 13º salários, férias acrescidas de 70%, parcelas vencidas e vincendas, além de FGTS, na forma do pedido e observado o marco prescricional (23/05/2018), conforme se apurar em regular liquidação de sentença.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e a Instrução Normativa n. 1.500/14 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, com exceção do terço constitucional de férias e FGTS.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência do pedido, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais e condenando a ré em honorários sucumbenciais em favor dos patronos do obreiro, no percentual de 15% sobre o valor apurado à condenação, afastando a responsabilidade do autor na verba honorária em proveito do advogado da companhia.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
06/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
25/02/2025 11:51

Conhecido o recurso de JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO - CPF: *44.***.*41-87 e não provido
24/02/2025 17:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/01/2025 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
06/11/2024 14:30

Distribuído por dependência
21/05/2024 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 20/05/2024
14/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO em 13/05/2024
23/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO
09/04/2024 13:43

Conhecido o recurso de JOSE CESAR DOS SANTOS AQUINO - CPF: *44.***.*41-87 e provido
21/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/03/2024 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo