08/09/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de SANDY DIAS DE MOURA BERALDO em 05/09/2025
02/09/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
27/08/2025 18:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDY DIAS DE MOURA BERALDO sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de BAZAR O AMIGAO DE ITAGUAI LTDA. em 26/08/2025
25/08/2025 15:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR O AMIGAO DE ITAGUAI LTDA.
12/08/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
12/08/2025 20:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.004,12
12/08/2025 20:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
12/08/2025 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
23/06/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
23/06/2025 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
20/06/2025 02:15

Encerrada a conclusão
19/06/2025 10:15

Audiência de instrução realizada (18/06/2025 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
13/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 18:03

Audiência de instrução designada (18/06/2025 13:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 18:03

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 14:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccb6faa proferida nos autos.

DECISÃO Apresenta a ré exceção de incompetência em razão do lugar (id 68e8fcd), em 07/03/2025, requerendo a remessa dos autos a uma das Varas de Itaguaí, ao argumento de que a prestação de serviços ocorreu naquela localidade.

Consoante a certidão do oficial de justiça (id 89cf625), a ré foi citada no dia 20/01/2025.

A incompetência em razão do lugar é do tipo relativa e, como tal, admite a prorrogação da competência do Juízo originariamente demandado, caso não oposta a exceção no momento oportuno.

O artigo 800 da CLT estabelece que, apresentada a exceção no prazo de cinco dias contados da notificação da demandada, seguir-se-á o rito procedimental ali estabelecido, com a suspensão do processo até decisão da exceção.

No caso dos autos, a ré não manejou a exceção no momento oportuno, extrapolando o prazo de cinco dias de que dispunha para tal, impondo-se, assim, a sua rejeição.

Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção de incompetência, com base no artigo 800 da CLT, tendo por prorrogada a competência deste Juízo.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
12/03/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BAZAR O AMIGAO DE ITAGUAI LTDA.
12/03/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
12/03/2025 10:49

Rejeitada a exceção de incompetência
10/03/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CHARLES BRAGA ALVES
10/03/2025 11:48

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
10/03/2025 11:47

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CHARLES BRAGA ALVES
10/03/2025 11:44

Encerrada a conclusão
10/03/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
07/03/2025 16:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/03/2025 15:27

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
15/01/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) BAZAR O AMIGAO DE ITAGUAI LTDA.
15/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDY DIAS DE MOURA BERALDO
02/09/2024 16:02

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 10:40 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo