15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1c2e0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, recebo os Embargos de Declaração porque tempestivos, mas não os conheço, por não preencherem os requisitos legais, reportando-me à sentença embargada, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum.

Intimem-se as partes. Transcorrido, in albis, arquive-se definitivamente. GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AMERICA LTDA - VIACAO ACARI S A - VIACAO RUBANIL LTDA
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f313b8a proferido nos autos.

Petição de ID bef1acf: Vistos, etc.

Razão asssite à reclamada.

Deixo de prosseguir com a execução do INSS, com fundamento no disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, que revogou a Portaria PGF nº 839, de 2013.

Intime-se o reclamante para ciência, bem como de que deverá diligenciar junto ao INSS o repasse dos valores destinados à cota previdenciária.

Após, voltem conclusos para informação junto à CAEX da quitação da presente execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES AMERICA LTDA
16/08/2022 19:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/08/2022 23:57

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2022 11:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 04/04/2022
05/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 04/04/2022
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS SANTOS
21/03/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
21/03/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
21/03/2022 17:36

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
21/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/03/2022 13:55

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 371817a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 09/03/2022
08/03/2022 15:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (América e Rubanil . Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
30/01/2022 20:19

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES AMERICA LTDA
28/10/2021 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS em 09/09/2021
10/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 09/09/2021
10/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 09/09/2021
10/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 09/09/2021
08/09/2021 11:40

Juntada a petição de Recurso de Revista (América e Rubanil. Recurso de Revista)
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2021
27/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS SANTOS
26/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
26/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
26/08/2021 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
23/08/2021 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO ACARI S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80
23/08/2021 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES AMERICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00
05/08/2021 11:28

Incluído em pauta o processo para 16/08/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
05/08/2021 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2021 08:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
22/07/2021 12:39

Encerrada a conclusão
22/07/2021 12:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS em 19/07/2021
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 19/07/2021
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 19/07/2021
20/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 19/07/2021
14/07/2021 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Rubanil e America . Embargos de Declaração)
07/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2021
07/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2021
07/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2021
07/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/07/2021
07/07/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS SANTOS
06/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
06/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
06/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
05/07/2021 09:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TRANSPORTES AMERICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00 / null
05/07/2021 09:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de VIACAO ACARI S A - CNPJ: 33.***.***/0001-80 / null
15/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2021
14/06/2021 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/06/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
28/05/2021 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2021 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/05/2021 17:25

Distribuído por dependência
17/06/2020 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 15/06/2020
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS em 15/06/2020
29/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
29/05/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
28/05/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
28/05/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
28/05/2020 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO VINICIUS SANTOS
27/05/2020 09:54

Conhecido o recurso de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 e não provido
27/05/2020 09:54

Conhecido o recurso de ANTONIO VINICIUS SANTOS - CPF: *59.***.*00-40 e provido em parte
01/05/2020 00:35

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
30/04/2020 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 14:21

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
07/04/2020 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2020 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/02/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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