07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100456-53.2021.5.01.0491 6ª Turma Gabinete 53 Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: CLEBER BRANDAO, LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE MAGE RECORRIDO: LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE MAGE, CLEBER BRANDAO DESTINATÁRIO: LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, conhecer do seu apelo ordinário adesivo apenas quanto ao tópico "honorários sucumbenciais" e, no mérito, negar-lhe provimento; e conhecer dos embargos de declaração da primeira reclamada e acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, arbitrar novo valor à condenação, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas, pela parte ré, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
22/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 11:15

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: 8577f62) para Manifestação
21/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
21/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
21/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
21/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 09/02/2024
06/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 05/02/2024
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 29/01/2024
23/01/2024 04:50

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
20/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
20/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
20/12/2023 08:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLEBER BRANDAO
19/12/2023 16:51

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/12/2023 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/12/2023 01:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 14/12/2023
15/12/2023 01:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo
15/12/2023 01:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2023 10:41

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
07/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
06/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
06/12/2023 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
06/12/2023 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MAGE sem efeito suspensivo
06/12/2023 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
05/12/2023 19:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 24/11/2023
24/11/2023 22:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 07/11/2023
08/11/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
08/11/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
08/11/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
08/11/2023 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
01/11/2023 11:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/10/2023 08:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/10/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 11/10/2023
06/10/2023 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
27/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
27/09/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
27/09/2023 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
27/09/2023 16:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER BRANDAO
21/09/2023 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/05/2023 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/05/2023 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/04/2023 14:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/04/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/04/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2023
08/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
06/02/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
06/02/2023 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
06/02/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/01/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
20/01/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
20/01/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
20/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 13:26

Encerrada a conclusão
15/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
15/07/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
15/07/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
15/07/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
15/07/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
15/07/2022 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/07/2022 13:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/04/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/07/2022 13:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/04/2023 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO em 11/07/2022
05/07/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
01/07/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:00

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
29/06/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 18/05/2022
14/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO em 13/05/2022
29/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 28/04/2022
29/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 28/04/2022
27/04/2022 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
27/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/04/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE CONCORDÂNCIA AO LAUDO)
13/04/2022 17:37

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
07/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
06/04/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
06/04/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
06/04/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 28/03/2022
20/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 18/03/2022
16/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
14/03/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
14/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/03/2022 16:20

Encerrada a conclusão
14/03/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO em 15/02/2022
09/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO em 08/02/2022
08/02/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
08/02/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/01/2022 08:36

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
19/12/2021 18:37

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS)
19/12/2021 18:35

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/11/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (quesitos Libano)
29/11/2021 12:12

Audiência inicial realizada (29/11/2021 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/11/2021 12:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 29/09/2021
20/09/2021 15:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/09/2021 15:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 14/09/2021
07/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 06/09/2021
30/08/2021 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2021 19:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2021 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 26/08/2021
26/08/2021 09:18

Expedido(a) mandado a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
19/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
18/08/2021 08:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
18/08/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 14:37

Audiência inicial designada (29/11/2021 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/08/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/08/2021 19:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
13/08/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
12/08/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
12/08/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/08/2021 13:07

Audiência inicial cancelada (19/08/2021 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 26/07/2021
15/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CLEBER BRANDAO em 14/07/2021
07/07/2021 10:55

Expedido(a) notificação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
03/07/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER BRANDAO
01/07/2021 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MAGE
01/07/2021 17:35

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEBER BRANDAO
01/07/2021 10:13

Audiência inicial designada (19/08/2021 09:15 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/07/2021 10:13

Audiência inicial cancelada (23/09/2021 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/06/2021 09:59

Audiência inicial designada (23/09/2021 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/06/2021 09:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/06/2021 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo