08/08/2025 11:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/08/2025 14:47

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (05/08/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
29/07/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
09/07/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
09/07/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
09/07/2025 09:43

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (05/08/2025 11:00 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
08/07/2025 14:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
17/06/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
09/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
02/06/2025 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
19/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
16/04/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100601-05.2022.5.01.0482 : FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA : MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 08 de abril de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
08/04/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
02/04/2025 15:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 28/03/2025
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f695726 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
19/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
19/03/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/03/2025 15:49

Iniciada a liquidação
19/03/2025 15:49

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2024 19:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 05/07/2024
22/06/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
20/06/2024 17:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
19/06/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 18/06/2024
18/06/2024 11:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
04/06/2024 20:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
04/06/2024 20:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 986,01
04/06/2024 20:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
04/06/2024 20:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
22/09/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/09/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 11:11

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2023 16:16

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2023 09:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 08:43

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2023 09:07 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2023 08:43

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2023 11:30

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
14/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
14/07/2023 08:20

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2023 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:18

Audiência una por videoconferência cancelada (16/08/2023 09:21 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/07/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
24/01/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
24/01/2023 10:27

Audiência una por videoconferência designada (16/08/2023 09:21 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/01/2023 09:23

Audiência una por videoconferência cancelada (15/02/2023 09:24 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/12/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 19/12/2022
15/12/2022 21:57

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:37

Expedido(a) notificação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
07/12/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA
07/06/2022 13:45

Audiência una por videoconferência designada (15/02/2023 09:24 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/06/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/06/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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