08/05/2020 16:19

Baixa Definitiva
08/05/2020 16:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/05/2020 16:19

Transitado em Julgado em 08.05.2020
21/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 21.02.2020.
05/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 21.01.2020.
13/12/2019 11:19

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2019 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
25/11/2019 07:00

Inclusão em Pauta
22/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.11.2019.
29/10/2019 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2019 12:15

Conclusos para julgamento
10/10/2019 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/09/2019 07:00

Publicado despacho em 23.09.2019.
20/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 14:45

Conclusos para despacho
06/02/2019 07:00

Publicado despacho em 06.02.2019.
05/02/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/02/2019 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2018 17:08

Conclusos para despacho
11/05/2018 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2017 07:00

Publicado despacho em 10.11.2017.
09/11/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/11/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2017 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:15

Conclusos para despacho
28/06/2016 07:00

Publicado despacho em 28.06.2016.
24/06/2016 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2016 16:24

Conclusos para decisão
17/04/2015 19:28

Conclusos para despacho
07/04/2015 12:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
24/03/2015 07:00

Publicado despacho em 24.03.2015.
23/03/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2015 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2015 15:49

Conclusos para despacho
20/03/2014 07:00

Publicado despacho em 20.03.2014.
19/03/2014 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2014 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2014 19:17

Conclusos para despacho
04/12/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2013 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/11/2013 13:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/11/2013 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2013.
06/11/2013 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/10/2013 07:00

Inclusão em Pauta
28/10/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2013.
25/10/2013 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2013 23:10

Conclusos para julgamento
08/03/2013 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2013 13:16

Distribuído por sorteio
04/03/2013 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2013 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2013 21:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
21/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo