12/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
12/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
12/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA em 04/09/2025
04/09/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025
27/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
26/08/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
26/08/2025 12:44

Homologada a liquidação
26/08/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/08/2025 11:07

Encerrada a conclusão
26/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
01/07/2025 11:11

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/06/2025 04:07

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2025
23/06/2025 19:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
10/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/06/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 19:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/04/2025 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2025 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
27/03/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
27/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
27/03/2025 14:28

Iniciada a liquidação
27/03/2025 14:22

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA em 26/03/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7fc3fbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA em face de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrito, rejeito a preliminar de inépcia e decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial em face da reclamada, para condená-la nos termos da fundamentação: A reversão da justa causa aplicada para converter em dispensa imotivada. Assim, fixo os seguintes dados contratuais: a) data do término do contrato de trabalho, considerando a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SDI-1 do TST): 05/10/2024; b) modalidade da dispensa: equiparada a imotivada; Determino o registro dos dados acima indicados na CTPS digital do reclamante a ser realizado pela parte reclamada no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado da decisão, caso ultrapassado o prazo com a inércia da reclamada, que seja procedido o registro pela Secretaria do Juízo.

Ao pagamento: a) aviso prévio indenizado de trinta dias; b) férias proporcionais de 8/12 acrescidas do terço constitucional, incluída a projeção do aviso prévio; c) décimo terceiro proporcional de 7/12 no ano de 2024, nos limites do pedido; d) multa 40% do FGTS. e) indenização substitutiva do seguro-desemprego, na forma da Súmula nº 389 do TST.

Registra-se que o valor da indenização deferida está adstrito aos limites da inicial; f) multa do art. 477, §8º da CLT, considerando o salário base do autor; g) horas extras e suas repercussões.

Concede-se ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Autoriza-se a dedução das verbas deferidas na presente sentença com os valores pagos e comprovados nos autos a idênticos títulos, visando evitar o enriquecimento indevido (art. 884 do CC).

Quantum debeatur apurado por simples cálculos, observados os critérios lançados na fundamentação para cada título deferido.

Em cumprimento ao art. 832, §3º, da CLT, declaro que décimo terceiro salário proporcional e horas extras e seus reflexos em RSR e 13º salário possuem natureza salarial.

Contribuições previdenciárias e fiscais, conforme a fundamentação. Juros e correção monetária, conforme a fundamentação.

Custas processuais às expensas das reclamadas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado na forma do §2º do art. 789 da CLT, tendo em vista a sentença está sendo publicada ilíquida.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
12/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
12/03/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
12/03/2025 11:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/03/2025 11:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
25/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
19/02/2025 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 07:19

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
03/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
30/01/2025 13:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/01/2025 09:40 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2025 01:43

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 29/10/2024
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA em 23/10/2024
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MANURB - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
14/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MAGALHAES ROSA
14/10/2024 10:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/01/2025 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
14/10/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo