TRT1 - 0100891-53.2024.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/06/2025 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME em 10/06/2025
06/06/2025 01:06

Decorrido o prazo de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA em 05/06/2025
28/05/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
27/05/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
27/05/2025 19:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME em 30/04/2025
22/04/2025 12:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
08/04/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
08/04/2025 12:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
07/04/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME em 02/04/2025
25/03/2025 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a3dcd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO entre as partes, devendo o Réu devendo proceder à anotação da CTPS da Autora para constar admissão em 22/08/2023, na função de auxiliar administrativo, mediante remuneração mensal de R$1.320,00 e saída em 12/01/2024 e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Reclamada a satisfazer em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

EXPEÇAM-SE OFÍCIOS à Caixa Econômica Federal e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para apuração de eventual percepção indevida de valores e tomada das providências que entenderem devidas, enviando cópia integral do presente processo.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Não há verbas a serem deduzidas.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 20.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
17/03/2025 23:11

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
17/03/2025 23:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
17/03/2025 23:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
24/02/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
21/02/2025 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/02/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/02/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/02/2025 15:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/02/2025 09:25 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 23:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/02/2025 00:42

Decorrido o prazo de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA em 03/02/2025
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
13/01/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
13/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
13/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
13/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
13/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
13/01/2025 13:16

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/02/2025 09:25 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 13:16

Audiência de instrução cancelada (27/01/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
18/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
18/12/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/12/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:20

Audiência de instrução designada (27/01/2025 11:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 16:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2024 09:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de SWAMI CRISTINA GOMES VIANA em 09/09/2024
04/09/2024 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) VALDIR VIANA FRANCISCO LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA - ME
30/08/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
30/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
29/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/08/2024 13:57

Encerrada a conclusão
16/08/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/08/2024 12:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2024 09:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SWAMI CRISTINA GOMES VIANA
07/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
07/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo