18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 202a8ad proferido nos autos.

Deixa-se de prosseguir com a execução, relativa ao valor da contribuição previdenciária, por se o valor inferior ao estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que revogou a Portaria PGF nº 839, de 2013, Intimem-se.

Deixa-se de prosseguir com a execução, relativa ao valor das custas processuais, por ser o valor inferior ao estabelecido no ofício- circular nº 001/2003-PRU-25RJ/ES c/c a IN nº 03/1997, de 25/06/1997.

Intimem-se.

Após, ao arquivo definitivo, para extinção da presente execução, na forma do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC c/c art. 769, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA
17/09/2024 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 30/08/2024
19/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
16/08/2024 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO RUBANIL LTDA
20/05/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/05/2024 09:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA em 17/05/2024
17/05/2024 11:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
29/04/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
24/04/2024 14:29

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AMERICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00 e não provido
24/04/2024 14:29

Conhecido o recurso de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 e não provido
02/04/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 08:00 15/04/24 sessão virtual - MESA ()
20/03/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 07:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA em 23/02/2024
20/02/2024 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO FERREIRA DE ARRUDA
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
06/02/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
30/01/2024 12:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de TRANSPORTES AMERICA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-00 / null
30/01/2024 12:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de VIACAO RUBANIL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-52 / null
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
07/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/12/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
06/12/2023 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
06/12/2023 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/12/2023 09:37

Encerrada a conclusão
27/11/2023 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMERICA LTDA em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO RUBANIL LTDA em 24/11/2023
24/11/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMERICA LTDA
14/11/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO RUBANIL LTDA
14/11/2023 09:05

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo