13/05/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 12/05/2025
13/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 12/05/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 24/04/2025
24/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
24/04/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
24/04/2025 09:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de IT COMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
23/04/2025 18:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/04/2025 16:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63cd074 proferida nos autos.

Vistos etc, IT COMUNICACOES LTDA apresentou a Exceção de pré Executividade (Id878b5cf) em face de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO. Insurge-se, em suma, contra o despacho que determinou a citação da primeira reclamada ao pagamento do valor devido, conforme sentença líquida transitada em julgado, argumentando não ter havido requerimento do credor nesse sentido.

Requer a nulidade do referido despacho bem como dos atos posteriores.    A exceção de pré-executividade é admitida como meio de defesa do devedor no processo de execução, sem necessidade de garantir o juízo.

Essa medida, entretanto, trata-se de meio excepcional e atípico, objetivando propiciar ao executado a possibilidade de se defender de uma execução notadamente indevida, sem ter de enfrentar o constrangimento decorrente da constrição de seus bens, quando se alega pagamento (ou qualquer forma de extinção da obrigação), se suscita matéria de ordem pública (especialmente sobre as condições da ação e pressupostos processuais) e nulidades intrínsecas ao título executivo.    Não se vislumbra, no caso em tela, o enquadramento em nenhuma das hipóteses que justificariam o ingresso da presente medida.

Utiliza-se, como se observa, a objeção de pré-executividade, para aduzir matérias incompatíveis com sua via excepcionalíssima.    Isto posto, julgo REJEITO LIMINARMENTE a Exceção de Pré-Executividade Id878b5cf, na forma da fundamentação supra.    Intimem-se. Após, por decorrido o prazo sem pagamento, ative-e o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - IT COMUNICACOES LTDA - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
08/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
08/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
08/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
08/04/2025 11:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade de IT COMUNICACOES LTDA
04/04/2025 06:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 03/04/2025
04/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 03/04/2025
28/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
27/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
27/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 26/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100228-94.2022.5.01.0054 : CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO : IT COMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FABIO FREITAS DE AGUIAR Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 14/03/2025
14/03/2025 05:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
13/03/2025 20:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/03/2025 22:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
27/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/02/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
27/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/02/2025 07:30

Iniciada a execução
26/02/2025 07:30

Transitado em julgado em 06/02/2025
25/02/2025 15:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 07:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/06/2024
05/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 04/06/2024
05/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 04/06/2024
21/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
20/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
20/05/2024 14:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IT COMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/05/2024
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 17/05/2024
15/05/2024 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
05/05/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/05/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
05/05/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
05/05/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
05/05/2024 22:35

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de IT COMUNICACOES LTDA /
04/05/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 03/05/2024
23/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
19/04/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/04/2024
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 17/04/2024
13/04/2024 23:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/04/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
03/04/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
03/04/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
03/04/2024 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.122,20
03/04/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
03/04/2024 11:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
01/03/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/02/2024 14:36

Audiência de instrução realizada (29/02/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 02/06/2023
26/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS
24/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
24/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
24/05/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
24/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/05/2023 15:49

Audiência de instrução designada (29/02/2024 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 10:24

Encerrada a conclusão
22/05/2023 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 19/05/2023
17/05/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
11/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
11/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
11/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 10/05/2023
11/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 10/05/2023
10/05/2023 01:15

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2023 15:39

Juntada a petição de Impugnação
28/04/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 13:52

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
22/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
22/04/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
19/04/2023 14:32

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
19/04/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/04/2023 14:25

Encerrada a conclusão
05/04/2023 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 04/04/2023
30/03/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
20/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
20/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
20/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 16/03/2023
15/03/2023 16:18

Juntada a petição de Impugnação
15/03/2023 15:41

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2023 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
01/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
01/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
16/02/2023 02:31

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 15/02/2023
16/02/2023 02:31

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 15/02/2023
11/02/2023 01:40

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 10/02/2023
11/02/2023 01:40

Decorrido o prazo de IVANDER CAVALCANTI DA SILVA em 10/02/2023
09/02/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 07:58

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
01/02/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/02/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
01/02/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
01/02/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
01/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
31/01/2023 19:46

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
31/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/01/2023 15:34

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
26/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
26/01/2023 09:20

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
23/01/2023 12:56

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
21/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
21/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
21/01/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
21/01/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/01/2023 10:00

Expedido(a) notificação a(o) IVANDER CAVALCANTI DA SILVA
19/12/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/12/2022 11:48

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
15/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/12/2022
15/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 14/12/2022
15/12/2022 00:22

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 14/12/2022
12/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/12/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 01/12/2022
02/12/2022 00:20

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 01/12/2022
01/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
01/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
01/12/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
01/12/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 30/11/2022
30/11/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/11/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
23/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
23/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
23/11/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
21/11/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/11/2022 13:29

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 07/11/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 28/10/2022
26/10/2022 01:23

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 25/10/2022
19/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 18/10/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/10/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 18/10/2022
19/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 18/10/2022
18/10/2022 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
18/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 14/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 13/10/2022
13/10/2022 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/10/2022 07:49

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
04/10/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
04/10/2022 11:32

Juntada a petição de Exceção de Suspeição (IT Comunicações Exceção de Suspeição)
03/10/2022 13:23

Juntada a petição de Impugnação (IT Comunicações . Impugnação Local da Pericia)
01/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
30/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
30/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
30/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/09/2022 09:03

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
29/09/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/09/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
28/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
27/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
27/09/2022 10:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
27/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/09/2022 12:36

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
22/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/09/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação (IT Comunicações - Manifestação local perícia)
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/08/2022
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 09/08/2022
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 09/08/2022
10/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 09/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 01:08

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 02/08/2022
03/08/2022 00:49

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 02/08/2022
02/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
30/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
30/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
30/07/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
30/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 11:08

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
30/07/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
30/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 29/07/2022
27/07/2022 17:03

Juntada a petição de Manifestação (CLARO Manifestação)
26/07/2022 00:41

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 25/07/2022
23/07/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
22/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
22/07/2022 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
22/07/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
21/07/2022 19:16

Juntada a petição de Impugnação (IT Comunicações. Impugnação)
20/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
19/07/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
19/07/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
19/07/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/07/2022 08:49

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
13/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/07/2022 14:35

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
09/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL SOARES DE LEMOS em 08/07/2022
30/06/2022 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (CLARO Apresentação de Quesitos e Assistente Técnico)
29/06/2022 06:52

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL SOARES DE LEMOS
29/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/06/2022
29/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 28/06/2022
29/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 28/06/2022
29/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 28/06/2022
27/06/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (IT Comunicações - Quesitos)
22/06/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada de Quesitos )
21/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/06/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
20/06/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
20/06/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
20/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 13/06/2022
14/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 13/06/2022
14/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 13/06/2022
07/06/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (CLARO Provas)
30/05/2022 18:33

Juntada a petição de Manifestação (IT Comunicações. Provas)
27/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/05/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
25/05/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/05/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
25/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO em 24/05/2022
24/05/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 11/05/2022
12/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 11/05/2022
03/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIO FELIPE LIMA CORDEIRO
29/04/2022 19:26

Juntada a petição de Manifestação (IT Comunicações. Contestação)
26/04/2022 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Retificação do polo passivo em razão da incorporação da Net pela Claro)
26/04/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Claro Provas)
26/04/2022 12:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação Claro)
18/04/2022 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IT Comunicações Habilitação em Processo)
04/04/2022 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo Claro)
28/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A
28/03/2022 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
25/03/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/03/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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