04/09/2025 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
13/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025
30/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/07/2025
23/07/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso ordinário)
23/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
18/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
18/07/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/07/2025 14:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/07/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CR ao RO_FS)
11/07/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
11/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
09/07/2025 11:05

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/07/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA sem efeito suspensivo
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025
05/06/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/05/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e76b85c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o “petitum” para condenar a 1ª Ré a satisfazer, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este “decisum” integra, para todos os efeitos legais, com observância de seus limites e critérios.

Deverá a 1ª Ré fornecer à Autora as guias para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Expeçam-se ofícios à DRT e INSS para aplicação das multas cabíveis, no âmbito de suas respectivas atribuições Custas de R$999,41 sobre R$49.970,55, valor arbitrado à causa, pela 1ª Ré.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
09/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/05/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
09/05/2025 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 999,41
09/05/2025 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
09/05/2025 15:28

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
07/05/2025 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/04/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
10/04/2025 17:30

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_FS)
01/04/2025 10:53

Audiência una realizada (01/04/2025 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 15:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
25/03/2025 20:52

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fa99b6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantenho a audiência.

Em nosso sentir, a natureza jurídica da ré obsta o reconhecimento em seu favor do tratamento destinado à Fazenda Pública.

Este só se justifica em se tratando de autarquia ou fundação pública de direito público, o que não se verifica nos autos.

Neste sentido, convém trazer à baila julgados da Quarta e Sétima Turmas do E.

TRT1: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ISENÇÃO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

NOVO PRAZO.

NÃO RECOLHIMENTO.

As fundações públicas, que, embora detenham personalidade jurídica de direito privado instituída pelo ente estatal e exerçam atividade essencial ao interesse público, sem finalidade lucrativa, não sejam financiadas exclusivamente por verbas públicas não fazem jus à isenção de recolhimento de custas e depósito recursal.

Ou seja, demonstrada a autonomia orçamentária, patrimonial e financeira, o que é o caso dos autos, a Fundação não se enquadra nas prerrogativas próprias à Fazenda pública, não estando dispensada do preparo.Recurso não conhecido por deserto .(TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: 0100550-12.2019.5.01 .0025, Relator.: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES, Data de Julgamento: 19/02/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT), PISO SALARIAL.

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Uma vez que a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro possui natureza jurídica de direito privado, ainda que sem natureza econômica, com patrimônio próprio, autonomia gerencial, orçamentária e financeira, não há que se impor à prévia dotação orçamentária como óbice à aplicação do piso salarial da categoria.(TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: 0100623-60 .2023.5.01.0019, Relator.: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Data de Julgamento: 13/03/2024, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT) Intimem-se para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
17/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
17/03/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
17/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
16/03/2025 20:58

Encerrada a conclusão
13/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/03/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Adiamento de Audiência_FS)
10/03/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100400-85.2024.5.01.0015 : ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA : SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) a participarem, sob as penas da lei, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão, para AUDIÊNCIA PRESENCIAL na data e hora abaixo indicados.

Una: 01/04/2025 08:20, na sala de audiência da 15ª VT, Avenida Gomes Freire, 471, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor,preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado,anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios.

Deverá a Ré, ainda, se manifestar nos termos do art. 7º, do ATO CONJUNTO Nº 15/2021, da Presidência e da Corregedoria deste eg.

TRT. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do,CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

VALERIA ALVES LAGARTEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
06/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
06/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/03/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
06/03/2025 15:07

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
23/07/2024 15:48

Audiência una designada (01/04/2025 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 15:48

Audiência una por videoconferência cancelada (01/04/2025 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 14:11

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 08:20 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/05/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 06:49

Prejudicado o incidente Tutela de Evidência de ANA PAULA DOS SANTOS NUNES PEREIRA
24/04/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/04/2024 10:15

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/04/2024 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/04/2024 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo