04/07/2025 07:52

Suspenso o processo por expedição de precatório
03/07/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE DE NOVAIS SANTOS em 16/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL SESSA COSTA SANTOS em 05/06/2025
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 05/06/2025
28/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100835-78.2020.5.01.0248 EXEQUENTE: JOSE DE NOVAIS SANTOS E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ DESTINATÁRIO: MARIA IZABEL SESSA COSTA SANTOS Tomar ciência da expedição do Precatório, na forma do art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ".

Prazo: 05 dias.

NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IZABEL SESSA COSTA SANTOS
27/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL SESSA COSTA SANTOS
27/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE NOVAIS SANTOS
27/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
27/05/2025 09:15

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/05/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: dc68e4f) para Impugnação
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 25/03/2025
26/03/2025 02:59

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 25/03/2025
20/03/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1068bf proferido nos autos.

Vistos.

Rejeito integralmente a impugnação apresentada pela executada em #id:dc68e4f, uma vez que as questões suscitadas já foram minuciosamente enfrentadas na decisão de #id:0f50fcb, complementada em #id:b58f7f8, e mantida em sede recursal, nos termos do v.

Acórdão de #id:403a173 e v.

Decisão de #id:e65fdc6.

Inobstante o exposto, indefiro o pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, por não vislumbrar o preenchimento dos pressupostos especificados nos artigos 80 e 81, ambos do CPC.

A condenação por litigância de má-fé exige a configuração clara e inequívoca de dolo processual com o manifesto propósito de causar dano à parte contrária, sendo certo que tais fatores devem ser objetivamente comprovados, o que inocorreu na hipótese.

Intimem-se.

Em seguida, expeça-se RPV/Precatório, com observância das disposições contidas no art. 9º e seguintes da Resolução n. 303/2019 do CNJ, acerca do crédito superpreferencial, fazendo constar do(s) expediente(s) as observações cabíveis acerca de eventual preferência em razão da idade do autor e da ordem especial restrita aos créditos de natureza alimentar.

Observem-se os dados bancários indicados em #id:88d1c25.

Por fim, intimem-se as partes, na forma do art. 7º, §5º, da Resolução 303/2019 do CNJ.

NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA IZABEL COSTA SANTOS
14/03/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
14/03/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
14/03/2025 05:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
06/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/02/2025 15:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/02/2025 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 31/01/2025
17/01/2025 11:04

Encerrada a conclusão
17/01/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
20/12/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/12/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
17/12/2024 15:33

Homologada a liquidação
17/12/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2024 12:18

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2023 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2023 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
17/08/2023 16:00

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ sem efeito suspensivo
16/08/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
16/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 15/08/2023
15/08/2023 23:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/07/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
31/07/2023 15:15

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
27/07/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/06/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
20/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/06/2023 02:21

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 16/06/2023
14/06/2023 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/06/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
02/06/2023 10:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
01/06/2023 11:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
06/02/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
10/01/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/12/2022 15:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 14/11/2022
18/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
27/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
26/09/2022 13:49

Homologada a liquidação
26/09/2022 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 28/03/2022
29/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 28/03/2022
19/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
17/03/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
17/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
11/02/2022 01:05

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 10/02/2022
09/02/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (manifestação a contestação)
09/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 07/02/2022
27/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/01/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
26/01/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 23:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/09/2021 17:51

Juntada a petição de Contestação (Aditamento a Contestação)
29/09/2021 23:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
25/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2021
16/09/2021 15:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
16/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 15/09/2021
31/08/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
31/08/2021 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 18/05/2021
15/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 14/05/2021
07/05/2021 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
06/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 16:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
05/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/03/2021 02:16

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 25/03/2021
24/03/2021 20:52

Expedido(a) ofício a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
17/03/2021 23:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/02/2021 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2021
04/02/2021 16:55

Expedido(a) ofício a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
29/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARIA IZABEL COSTA SANTOS em 28/01/2021
24/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
24/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2020 05:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/12/2020 05:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA IZABEL COSTA SANTOS
23/12/2020 05:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/12/2020 16:43

Iniciada a execução
18/12/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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