06/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP
14/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
14/04/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE OLIVEIRA
14/04/2025 08:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/04/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP em 11/04/2025
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/04/2025
11/04/2025 20:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP
28/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
28/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE OLIVEIRA
28/03/2025 19:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
27/03/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA em 25/03/2025
20/03/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 899e78f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas e condenar DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME e PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP ao cumprimento das seguintes obrigações em favor de MATHEUS DE OLIVEIRA: OBRIGAÇÃO DE FAZER: retificação da CTPS do autor para fazer constar o dia 08/08/2023 como data de início do vínculo empregatício; OBRIGAÇÃO DE PAGAR:Férias com 1/3, à razão de 1/12;13° salário proporcional, à razão de 1/12;FGTS do período de vínculo reconhecido nesta sentença e não registrado;horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, com reflexos em DSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS, conforme critérios estabelecidos na fundamentação;PLR proporcional, no período de 01/09/2023 (em virtude da limitação normativa) ao término do vínculo, permitida a dedução imposta pelo parágrafo segundo acima transcrito, a partir da análise dos cartões de ponto. Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 10.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP - DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
11/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP
11/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
11/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE OLIVEIRA
11/03/2025 10:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/03/2025 10:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS DE OLIVEIRA
26/01/2025 22:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/12/2024 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 14:28

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 13:21

Audiência una por videoconferência realizada (03/12/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/12/2024 10:19

Encerrada a conclusão
02/12/2024 17:16

Juntada a petição de Contestação
29/11/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
29/11/2024 19:28

Encerrada a conclusão
28/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
28/11/2024 15:26

Encerrada a conclusão
28/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/11/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 17:16

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/09/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 14:56

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 09:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/08/2024 14:56

Audiência una realizada (13/08/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/08/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 09:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 19:05

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP em 30/04/2024
01/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 30/04/2024
12/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI - EPP
12/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DSR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
11/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de MATHEUS DE OLIVEIRA em 10/04/2024
03/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE OLIVEIRA
01/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/04/2024 15:38

Audiência una designada (13/08/2024 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/04/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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