08/09/2025 17:37

Proferida decisão
19/08/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
19/08/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA em 18/08/2025
07/08/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
02/05/2025 21:00

Registrada a inclusão de dados de NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 20:45

Determinada a inclusão de dados de NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 16:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
02/05/2025 16:34

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
30/04/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
07/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
03/04/2025 10:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/04/2025 08:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
02/04/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA em 28/03/2025
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI 0004900-52.1998.5.01.0322 : ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA : NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO DESTINATÁRIO(S): ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA Fica o destinatário acima NOTIFICADO para comparecer à audiência de conciliação no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Data e Hora: 03/04/2025 08:35 Tipo de Audiência: Conciliação em Execução por videoconferência, telepresencial (ferramenta Zoom) Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*42.***.*88-89 ID da reunião: 842 1988 8189 Endereço do fórum: AVENIDA DOUTOR CELSO JOSÉ DE CARVALHO, S/N, 1º ANDAR, PARQUE BARÃO DO RIO BRANCO, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, OBS: (1) A audiência será realizada TELEPRESENCIALMENTE; (2) as partes deverão informar, se ausentes nos autos, os endereços de email para envio de informações de acesso à sala virtual, em 5 dias antecedente a assentada; (3) na impossibilidade de participação na audiência telepresencial, peticionar ao Juízo, fundamentando a razão do impedimento (4) a audiência não será instruída com depoimentos das partes e/ou testemunhas. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de março de 2025.

VANESSA MACENA DE MORAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
24/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
24/03/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
24/03/2025 14:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/04/2025 08:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
19/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/03/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5be4216 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade em #id:36a0422 NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, em que alega em síntese a prescrição intercorrente dos presentes autos.

Manifestação do autor ao Id 6d20134.

TUDO VISTO E EXAMINADO, DECIDO: A exceção de pré-executividade é instrumento admitido pela Jurisprudência que visa a dar efetividade ao direito de contraditório e ampla defesa da parte (art. 5º, LV da CRFB) no processo de execução, cabível para arguição de matéria de ordem pública que seja de conhecimento obrigatório do Juízo, até mesmo de ofício, nos casos de carência econômica do executado (art. 5º, XXXV e LV, da CF) ou quando faltarem ao título executivo os requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade (nula executio sine titulo).

Encontrada apenas na jurisprudência e nas obras de doutrinadores, a exceção de pré-executividade é um instrumento utilizado pelo executado em uma ação de execução para demonstrar vícios processuais que levam à anulação do mesmo.

No Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/15), a exceção de pré-executividade, não é citada diretamente, mas a sua utilização como instrumento de defesa contra ações de execução encontra previsão nos artigos 525 e 803.

As alegações do excipiente quanto à prescrição intercorrente, já foram decididas no Acórdão de #id:a1d33ed, ainda, não se coaduna com as hipóteses de cabimento acima especificadas, motivo pelo qual não conheço do instrumento.

Por fim, deve ficar registrado que já iniciada a execução, devendo o réu, portanto, socorrer-se dos meios processuais adequados, ficando advertida, ainda, quanto ao disposto no artigo 1.026 do CPC, no que tange aos embargos protelatórios.

Quanto ao pedido de gratuidade requerido, estando a ré INAPTA e estando representada por seu sócio, pessoa física, defiro excepcionalmente o pedido de gratuidade de justiça, ciente de que em caso de eventual recurso nos autos não poderá ser dispensado do recolhimento do depósito recursal, na medida em que trata de garantia do juízo e não de despesa processual.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo em branco, ative-se o SISBAJUD. irgs SAO JOAO DE MERITI/RJ, 14 de março de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
14/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
14/03/2025 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade de NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14/03/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/03/2025 16:22

Encerrada a conclusão
13/03/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
12/03/2025 19:20

Juntada a petição de Impugnação
10/03/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76704b8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Diga o Autor sobre ID 36a0422 (24.02.2025), em 5 dias.

Após, voltem para julgamento. al SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
26/02/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
26/02/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
24/02/2025 11:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/02/2025 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/02/2025 20:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2025 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA N/P JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO
24/01/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
24/01/2025 11:30

Expedido(a) mandado a(o) NEW TIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
22/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 01:44

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
15/01/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
18/12/2024 14:41

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
16/12/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
13/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
30/11/2024 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 19:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 12:50

Expedido(a) mandado a(o) NEW TIME-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST. LTDA
06/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/09/2024 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2024 14:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de NEW TIME-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST. LTDA em 22/07/2024
10/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:20

Expedido(a) edital a(o) NEW TIME-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST. LTDA
03/07/2024 14:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA sem efeito suspensivo
28/06/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
27/06/2024 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
18/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/06/2024 15:01

Encerrada a conclusão
18/06/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENAN PASTORE SILVA
18/06/2024 14:38

Encerrada a conclusão
02/04/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
05/03/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/03/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
26/02/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
21/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
06/02/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ELICILDA DE OLIVEIRA LIMA
30/01/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/01/2024 16:20

Iniciada a execução
25/01/2024 11:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/1998

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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