10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 541cf66 proferido nos autos.

Vistos etc.

Autos retornaram de instância superior.

Intime-se o réu para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, a anotação na CTPS digital da autora, fazendo constar o período de 05/10/2022 a 11/06/2023 (com a projeção do aviso prévio), na função de atendente de salão, com salário mensal de R$ 1.340,00, sob pena de multa de R$30,00 (trinta reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 450,00.

Inerte o réu, a anotação será realizada pela Secretaria da Vara.

Deverá o réu, ainda, entregar à autora as guias para o encaminhamento do seguro-desemprego ou indenização do valor correspondente, no dia 25/04/2025, às 14:00h, na Secretaria da Vara.

Após, considerando a certidão de trânsito em julgado de #Id. 9164812, registre-se o início da liquidação.

Na medida em que compete às partes liquidarem o julgado, ex vi do art. 879, §1º- B, da CLT, intime-se o réu para apresentar a liquidação do julgado, por meio do sistema Pje Calc, anexando o arquivo “PJC”, atualizando os valores com base na decisão proferida nas ADC's 58 e 59, nas ADI's 5.867 e 6.021 e no ED do ADC 58: -IPCA-E, como índice de correção monetária, na fase pré-judicial, do momento do vencimento de cada parcela deferida até o ajuizamento da ação. -SELIC, como índice conglobante de juros e atualização monetária, a partir do ajuizamento.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de designação de pericia às suas expensas.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de abril de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44
08/04/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44 em 24/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100547-57.2023.5.01.0206 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44 RECORRIDO: MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA Tomar ciência do v. acórdão #id:101b978: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de justiça, para fins recursais, ao recorrente, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar como data de contratação (início do vínculo de emprego), o dia 05/10/2022.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44
10/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYARA SOUZA DE OLIVEIRA
10/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44
25/02/2025 11:53

Conhecido o recurso de ANDERSON GOMES DE SOUZA *22.***.*94-44 - CNPJ: 23.***.***/0001-00 e provido em parte
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 10:18

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/01/2025 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 07:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo