28/05/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 17:51

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/07/2022 13:03 do movimento Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/05/2025 17:51

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/05/2025 17:51

Excluído de 15/07/2022 13:03 o movimento Remetidos os autos para Contadoria para diligência
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 19/05/2025
19/05/2025 23:14

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
07/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
05/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
05/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
05/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
05/05/2025 15:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIO DE FREITAS AMARAL sem efeito suspensivo
14/04/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/04/2025 09:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 10/04/2025
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 10/04/2025
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 10/04/2025
11/04/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 10/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d934b2 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Defiro o requerimento formulado pela ré Iolanda.

Sobre o tema, vale destacar que o NCPC dispõe, em seu artigo 15, a aplicação não só subsidiária nos processos trabalhistas, mas também supletiva, quando houver compatibilidade.

Melhor explicando, a aplicação da legislação processual comum não está autorizada apenas face a ausência completa de normatização pela CLT, mas também quando esta for insuficiente ou estiver desatualizada.

Tal introdução se faz necessária, pois o NCPC altera substancialmente o regramento da penhora de remuneração e similares, especialmente quando destinado ao adimplemento de créditos alimentares, de qualquer espécie. É essa a previsão do art.833 do NCPC, vejamos: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos: (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o Diante desse novo panorama, óbice não há mais para a penhora de salários e equivalentes por esta Especializada, uma vez que seus créditos possuem notório caráter alimentar.

Note-se, ademais, que a O.J.153 da SDI-II do C.

TST foi editada sob a égide do CPC de 1973, fazendo-lhe remissão expressa, motivo pelo qual se infere estar em vias de revisão ou cancelamento.

Em atenção ao Princípio da Proporcionalidade, o próprio NCPC faz remissão ao art.529, §3°, asseverando que o bloqueio em proventos, caso pago de forma parcelada, não pode superar 50% daqueles, de modo a garantir a subsistência do executado.

Vejamos: Art. 529.

Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia. (...) § 3o Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Ante o exposto, fazendo um juízo de necessidade e possibilidade acerca do valor da remuneração e considerando que a ré não faz prova dos gastos mencionados na petição, determino a manutenção de penhora em 30% da sua remuneração/provento mensal do réu.

Libere-se a importância de setenta por cento do valor bloqueado junto ao Banco Itaú.

Observe-se o comando em relação a futuros bloqueios.

Intime-se. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR GOMES DA ROCHA - COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
01/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
01/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
01/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
01/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
01/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/03/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5ca7bb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a requerente a comprovar que a pensão a que faz jus é depositada na conta de #id:a661da9 no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
25/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
25/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 19/03/2025
11/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101571-90.2016.5.01.0069 : MARIO DE FREITAS AMARAL : COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.

E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: MARIO DE FREITAS AMARAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vistas das alegações da ré e do resultado parcial SISBAJUD por cinco dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DOREA E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DE FREITAS AMARAL
10/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
07/03/2025 11:39

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
18/02/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 19/03/2024
20/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 19/03/2024
27/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
25/02/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
16/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 15/12/2023
16/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 15/12/2023
02/12/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
30/11/2023 19:57

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
30/11/2023 19:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIO DE FREITAS AMARAL
27/10/2023 12:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 13/10/2023
10/10/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
03/10/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
03/10/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
03/10/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
03/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/09/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
20/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
20/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
20/09/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
20/09/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/06/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
06/03/2023 14:35

Encerrada a conclusão
06/03/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
24/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
24/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
24/11/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
24/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/11/2022 11:54

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/05/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo Atualização de cálculos e Bacenjud)
27/05/2022 05:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 14/03/2022
15/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 14/03/2022
15/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 14/03/2022
15/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 14/03/2022
05/03/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
03/03/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
03/03/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
03/03/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
03/03/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/02/2022 00:34

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 14/02/2022
15/02/2022 00:34

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 14/02/2022
10/02/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (juntada de procurações)
27/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
26/01/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
24/01/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
16/12/2021 14:35

Encerrada a conclusão
23/11/2021 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/11/2021 00:18

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 11/11/2021
10/11/2021 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Sobre a defesa dos suscitados)
04/11/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
01/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/10/2021 19:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)
14/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de LUCIMAR GOMES DA ROCHA em 13/10/2021
14/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA em 13/10/2021
16/09/2021 12:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIMAR GOMES DA ROCHA
16/09/2021 12:56

Expedido(a) intimação a(o) IOLANDA FREIRE HONORATO DA ROCHA
06/09/2021 02:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 30/08/2021
28/08/2021 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/08/2021 11:35

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
16/07/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DE FREITAS AMARAL
15/07/2021 01:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/07/2021 15:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/03/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/02/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Ativação Conênios)
09/10/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/10/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Penhora)
08/05/2020 21:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2020 17:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2020 17:27

Expedido(a) mandado a(o) COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA.
09/03/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
06/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 05/03/2020
26/02/2020 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Penhora de Faturamento)
18/12/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/12/2019
18/12/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 10:51

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/12/2019 09:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SEM LANCE)
24/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de FABIANO AYUPP MAGALHAES em 23/10/2019
14/10/2019 10:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DATAS)
07/10/2019 08:23

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
05/10/2019 21:07

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 18/09/2019
04/10/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:07

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/09/2019 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Requerendo Prosseguimento ao Leilão)
08/09/2019 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2019
08/09/2019 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 15:28

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2019 12:15

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DATAS)
15/08/2019 16:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
29/05/2019 09:13

Registrada a alteração de dados de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. no BNDT com garantia do débito
28/05/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/05/2019 00:38

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 27/05/2019 23:59:59
28/05/2019 00:38

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 27/05/2019 23:59:59
15/05/2019 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 11:44

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-46
13/05/2019 17:49

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-46
13/05/2019 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 09/05/2019 23:59:59
09/05/2019 21:41

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/04/2019 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2019 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2019 14:32

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2019 14:32

Expedido(a) Mandado a(o) réu
27/03/2019 12:24

Registrada a inclusão de dados de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/01/2019 14:52

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/11/2018 11:28

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/09/2018 11:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/08/2018 11:10

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
23/08/2018 11:10

Iniciada a execução
22/08/2018 15:56

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2018 00:43

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 17/08/2018 23:59:59
17/08/2018 17:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/08/2018 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2018 10:30

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/08/2018 10:30

Expedido(a) Mandado a(o) réu
01/08/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 09:43

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/07/2018 00:45

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 19/07/2018 23:59:59
20/07/2018 00:45

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 19/07/2018 23:59:59
18/07/2018 16:41

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
13/07/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2018
13/07/2018 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018 09:49

Expedido(a) alvará a(o) autor
27/06/2018 19:01

Homologada a liquidação
27/06/2018 09:04

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/06/2018 09:04

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2018 19:14

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/05/2018 18:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2018 13:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2018
15/05/2018 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2018 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 13:16

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/05/2018 13:16

Recebidos os autos para prosseguir
05/04/2018 09:56

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/04/2018 21:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 07:35

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
17/03/2018 00:11

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 16/03/2018 23:59:59
03/03/2018 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2018
03/03/2018 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:08

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/03/2018 17:08

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2018 20:15

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
03/02/2018 00:23

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 02/02/2018 23:59:59
19/12/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
19/12/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 07/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 20:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 10:43

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/10/2017 00:15

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 02/10/2017 23:59:59
02/10/2017 20:15

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/09/2017 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO MACEDO FERNANDES em 29/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. em 25/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de Adraildo Pereira da Silva Filho em 25/09/2017 23:59:59
19/09/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2017
19/09/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2017 13:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2017 13:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/09/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:46

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/09/2017 13:46

Iniciada a liquidação por cálculos
14/09/2017 13:46

Transitado em julgado em 06/09/2017
12/09/2017 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2017 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2017 02:17

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 18/05/2017 23:59:59
13/05/2017 02:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2017
13/05/2017 02:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46 sem efeito suspensivo
27/04/2017 09:59

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
27/04/2017 03:28

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 26/04/2017 23:59:59
27/04/2017 03:26

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - ME em 26/04/2017 23:59:59
18/04/2017 04:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 04:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 13:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46
04/04/2017 08:28

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/04/2017 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 09:41

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/04/2017 09:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 14:12

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/03/2017 03:39

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 29/03/2017 23:59:59
30/03/2017 03:39

Decorrido o prazo de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - ME em 29/03/2017 23:59:59
22/03/2017 03:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2017 11:47

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de COMESTIVEIS DA BRASIL 32.130 PRL LTDA. - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-46 / null
16/03/2017 14:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/03/2017 02:53

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 13/03/2017 23:59:59
08/03/2017 02:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2017
08/03/2017 02:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2017 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 20:21

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/02/2017 00:05

Decorrido o prazo de MARIO DE FREITAS AMARAL em 24/02/2017 23:59:59
17/02/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2017
17/02/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2017 09:57

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/02/2017 09:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
13/02/2017 09:25

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIO DE FREITAS AMARAL
13/02/2017 09:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARIO DE FREITAS AMARAL
03/02/2017 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/02/2017 13:48

Audiência inicial realizada (01/02/2017 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2016 11:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2016 15:30

Audiência inicial designada (01/02/2017 09:15 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2016 15:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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