07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101264-73.2023.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: REGINALDO ALVES DE MORAIS RECORRIDO: EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TIM S A, SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelos autores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a primeira reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra diária pela ausência total ou parcial do intervalo intrajornada ao longo do contrato de trabalho, restando inaplicável o disposto na nova redação do artigo 71, §4º da CLT em razão de o contrato de trabalho ter se iniciado antes da vigência da nova lei; b) condenar a primeira reclamada ao pagamento de diferenças salarias decorrentes do desvio funcional e reflexos; c) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais e fixar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono da parte autora; d) condenar a segunda e a terceira reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos deferidos ao reclamante, sendo a segunda ré, TIM SA, no período 02/05/2016 a 30/09/2021, e a terceira ré, INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A, de 01/10/2021 a 19/07/2023, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
03/07/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de TIM S A em 02/07/2024
27/06/2024 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
12/06/2024 22:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO ALVES DE MORAIS sem efeito suspensivo
12/06/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/06/2024 09:22

Encerrada a conclusão
12/06/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de TIM S A em 11/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/06/2024
11/06/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
27/05/2024 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.483,31
27/05/2024 14:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO ALVES DE MORAIS
22/05/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de REGINALDO ALVES DE MORAIS em 10/05/2024
07/05/2024 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 08:46

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (26/04/2024 13:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 13:12

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (26/04/2024 13:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
25/04/2024 12:19

Audiência una realizada (25/04/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 10:41

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
02/04/2024 15:44

Proferida decisão
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/03/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
28/03/2024 12:33

Proferida decisão
26/03/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2024 09:07

Encerrada a conclusão
12/03/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/03/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/02/2024
02/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
30/01/2024 01:24

Decorrido o prazo de REGINALDO ALVES DE MORAIS em 29/01/2024
27/01/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/01/2024 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 23:31

Audiência una designada (25/04/2024 10:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo