10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101264-73.2023.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: REGINALDO ALVES DE MORAIS RECORRIDO: EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TIM S A, SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos declaratórios, no mérito, ACOLHER, para sanar contradição apontada, com efeito modificativo no acórdão, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101264-73.2023.5.01.0043 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: REGINALDO ALVES DE MORAIS RECORRIDO: EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TIM S A, SAMM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelos autores e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a primeira reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora extra diária pela ausência total ou parcial do intervalo intrajornada ao longo do contrato de trabalho, restando inaplicável o disposto na nova redação do artigo 71, §4º da CLT em razão de o contrato de trabalho ter se iniciado antes da vigência da nova lei; b) condenar a primeira reclamada ao pagamento de diferenças salarias decorrentes do desvio funcional e reflexos; c) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais e fixar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença em favor do patrono da parte autora; d) condenar a segunda e a terceira reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos deferidos ao reclamante, sendo a segunda ré, TIM SA, no período 02/05/2016 a 30/09/2021, e a terceira ré, INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A, de 01/10/2021 a 19/07/2023, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
03/07/2024 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de TIM S A em 02/07/2024
27/06/2024 18:09

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
12/06/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
12/06/2024 22:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO ALVES DE MORAIS sem efeito suspensivo
12/06/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
12/06/2024 09:22

Encerrada a conclusão
12/06/2024 08:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 11/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de TIM S A em 11/06/2024
12/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 11/06/2024
11/06/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
27/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
27/05/2024 14:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.483,31
27/05/2024 14:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO ALVES DE MORAIS
22/05/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de REGINALDO ALVES DE MORAIS em 10/05/2024
07/05/2024 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2024 08:46

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (26/04/2024 13:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 13:12

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (26/04/2024 13:30 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
25/04/2024 12:19

Audiência una realizada (25/04/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 15:46

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 11:41

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 10:41

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
02/04/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
02/04/2024 15:44

Proferida decisão
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/03/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
28/03/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
28/03/2024 12:33

Proferida decisão
26/03/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2024 09:07

Encerrada a conclusão
12/03/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/03/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. em 27/02/2024
02/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
02/02/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
30/01/2024 01:24

Decorrido o prazo de REGINALDO ALVES DE MORAIS em 29/01/2024
27/01/2024 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO ALVES DE MORAIS
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A.
16/01/2024 10:41

Expedido(a) notificação a(o) EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
15/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/01/2024 10:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2023 23:31

Audiência una designada (25/04/2024 10:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo