09/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
08/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
22/08/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA em 06/08/2025
07/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de VANESSA TEIXEIRA DA SILVA em 06/08/2025
24/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
23/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
23/07/2025 09:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
21/07/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
21/07/2025 12:44

Encerrada a conclusão
25/06/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/06/2025 09:22

Juntada a petição de Impugnação
17/06/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
16/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA TEIXEIRA DA SILVA em 03/06/2025
03/06/2025 14:41

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/06/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
09/05/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
09/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
22/04/2025 15:40

Iniciada a liquidação
22/04/2025 15:40

Transitado em julgado em 11/04/2025
22/04/2025 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA em 11/04/2025
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de VANESSA TEIXEIRA DA SILVA em 27/03/2025
24/03/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0ce55a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

VANESSA TEIXEIRA DA SILVA, qualificada nos autos, ajuíza, ação trabalhista em face de RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, restando ausente a acionada, sendo encerrada a instrução processual, pugnando a parte autora pela declaração de revelia e aplicação da pena de confissão à ré.

Razões finais orais, reportando-se a parte autora aos elementos dos autos, sendo impossível a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA REVELIA A ausência da reclamada na audiência inaugural, conforme ata, para a qual estava regular e expressamente intimada ao comparecimento a fim de oferecer resposta, importa na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato, tornando-a incontroversa em favor do reclamante, desde que tal cominação não implique em contradição com o conjunto probatório produzido nos autos, o que se verificará a seguir.

Não tendo a ré comparecido à assentada inaugural, nenhuma prova produziu que pudesse refutar as assertivas da exordial ou contrapor os efeitos da pena de confissão, razão pela qual se tem por verdadeiros os fatos narrados no libelo, notadamente no que concerne à admissão em 11/07/2022, à jornada de trabalho indicada no libelo, à função exercida, bem como à inadimplência da ex-empregadora na satisfação das parcelas contratuais e resilitórias.

Desta feita, reconheço a relação jurídica de emprego a partir de 11/07/2022 e julgo procedentes os pedidos elencados na exordial de pagamento de aviso prévio de 33 dias, 13º salário proporcional (07/12), férias (2022/2023 e 2023/2024), acrescidas do terço constitucional, e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, observando-se o disposto no art. 467, da CLT, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Rejeito o pedido de pagamento de diferenças salariais, porquanto a autora afirma ter sido promovida à função de cozinheira em 15 de dezembro de 2024, data posterior à rescisão contratual, ocorrida em 07/07/2024. Não tendo a ré satisfeito a tempo e modo as verbas do distrato, julgo procedente o pleito de pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT.

Ante a confissão ficta, tem-se que a reclamada não recolheu o FGTS escorreitamente, devendo ser condenada ao seu pagamento diretamente à autora, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Deverá a ré, em 48 horas após o trânsito em julgado, proceder à respectiva retificação da CTPS da autora, passando a constar como data de admissão 11/07/2022, bem como traditar as guias para percepção do benefício do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Ante a contumácia da ré, julgo procedente o pleito de pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas que ultrapassaram o limite de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, observando-se, para sua apuração, a jornada da inicial, o adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados.

Por habituais, as horas extraordinárias deverão integrar o salário do autor para cálculos de repouso semanal remunerado, devendo o somatório (hora extra + RSR + adicional noturno) servir de base de cálculo para apuração de saldo de salário, aviso prévio, 13º salários do período (inclusive proporcionais), férias do período (inclusive proporcionais), acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Procede o pagamento de indenização correspondente a 40 minutos diários referentes ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido, acrescidos do adicional de 50%. Tendo em vista a natureza indenizatória da parcela concedida, improcedem os reflexos postulados na inicial, que têm por base esta parcela. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Por sucumbente, na forma do art. 791-A, da CLT, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor das parcelas deferidas à acionante, conforme se apurar em liquidação de sentença. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na reclamação, para condenar a reclamada a satisfazer à autora, em 8 dias, os títulos deferidos, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Deverá a ré, em 48 horas após o trânsito em julgado, proceder à respectiva retificação da CTPS da autora, passando a constar como data de admissão 11/07/2022, bem como traditar as guias para percepção do benefício do seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização equivalente.

Para apuração dos títulos deferidos deverão ser observados os seguintes parâmetros: os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão observar os ditames da Súmula n.º 368 do C.

TST;Juros e correção monetária na forma do decidido pelo E.

STF, no julgamento das ADCs n.º 58 e n.º 59.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

A fim de se evitar o enriquecimento ilícito, autorizo a dedução das parcelas quitadas sob idêntico título.

Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de comunicação aos órgãos competentes e execução (art. 114 da CRFB/88).

Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes. PCSC ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
12/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
12/03/2025 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
12/03/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
27/02/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/02/2025 19:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/02/2025 14:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) RECREIO CARIOCA BAR E LOUNGE LTDA
22/07/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA TEIXEIRA DA SILVA
16/07/2024 13:24

Audiência inicial por videoconferência designada (26/02/2025 14:10 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo