21/08/2025 18:53

Arquivados os autos definitivamente
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ZARAPLAST S.A em 24/07/2025
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de EDUARDO AVELINO DA SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS em 24/07/2025
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS em 24/07/2025
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
15/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
15/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ZARAPLAST S.A
15/07/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AVELINO DA SILVA
15/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
15/07/2025 18:15

Transitado em julgado em 10/07/2025
15/07/2025 17:50

Recebidos os autos para prosseguir
23/04/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO AVELINO DA SILVA em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS em 22/04/2025
10/04/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7291e95 proferida nos autos.

C E R T I D Ã O Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Provimento 001/2014, que passo a analisar os pressupostos de admissibilidade: Recurso Ordinário do AUTOR, ID 5cab104; Sentença: ID a887f92 ; Data da intimação: 18.03.2025; Data da Interposição: 28.03.2025; Procuração/Subs.: ID dc7207e .

Ante o exposto, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Juiz do Trabalho. RESENDE/RJ ,01 de abril de 2025 JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário DECISÃO - PJe Vistos e etc.

Tendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade exigidos, admitido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Assim, ao(s) recorrido(s).

Após, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 02 de abril de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO AVELINO DA SILVA - JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS - JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
02/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ZARAPLAST S.A
02/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AVELINO DA SILVA
02/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
02/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
02/04/2025 08:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS sem efeito suspensivo
31/03/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ZARAPLAST S.A em 28/03/2025
28/03/2025 23:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a887f92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE AUDIÊNCIA Aos 14 dias do mês de março de 2025, às 8h49min, na sala de audiências desta Vara do Trabalho, na presença do MM.

Juiz, Dr.

RODRIGO DIAS PEREIRA, foram apregoados os litigantes JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS, JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS e EDUARDO AVELINO DA SILVA, acionantes, e ZARAPLAST S/A, acionada.

Partes ausentes.

A seguir foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A Vistos, etc.

A parte autora ajuizou ação trabalhista em face da ré, pleiteando o pagamento dos pedidos elencados na petição inicial (id 38b1e51).

Deu à causa o valor de R$ 505.027,40.

A ré apresentou contestação escrita (id ccb042b), insurgindo-se contra a pretensão autoral.

Juntaram-se documentos.

Foi produzida prova oral.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual.

As partes apresentaram razões finais por meio das petições de ID. 445a63a e ID. c73d5e4.

Sem êxito as propostas conciliatórias, vieram os autos conclusos para prolação da sentença. 1.

CARÊNCIA Sem razão a ré.

A quitação dada pelos autores no acordo celebrado nos autos do processo ATSum 0100142-46.2023.5.01.0521, restrita aos pedidos formulados naquele feito, não abrange os pedidos formulados no presente feito, razão pela qual se afasta a preliminar de carência de ação deduzida. 2.

INÉPCIA Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si, nos precisos termos do parágrafo primeiro do art. 330 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista.

Os pedidos estão amparados em causa de pedir, são certos e determinados, não são incompatíveis entre si e decorrem logicamente dos fatos elencados na inicial, não havendo que se falar em inépcia da inicial.

Rejeita-se a preliminar. 3.

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS Para o Processo do Trabalho, ramo do direito processual pautado pela simplicidade, é apta a petição inicial que observa os requisitos do art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Isto é, não se aplica aqui o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC).

Neste cenário, e apesar da nova redação conferida ao art. 840 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n.º 13.467/2017, deve-se buscar, para além de uma interpretação estritamente gramatical e lógico-formal, por uma interpretação sistemática do verdadeiro sentido, finalidade e alcance do dispositivo em análise, sob pena de, primando-se pelo rigorismo aritmético defendido pela ré, afrontar significativamente o princípio do acesso à Justiça.

Ademais, é fato que a apuração dos valores de alguns dos pedidos constantes da inicial, assim como de eventuais reflexos sobre outras parcelas, depende, neste, como em muitos outros feitos em trâmite na Justiça do Trabalho, da consulta a documentos em posse do empregador e, não raro, dada a complexidade dos cálculos, da produção de prova pericial contábil.

Portanto, o art. 840, § 1º, da CLT, deve ser interpretado como uma exigência à parte autora para que, quando possível, realize uma estimativa preliminar do crédito que entende devido, não para que indique valores inflexivelmente precisos, o que não é nem um pouco razoável.

Este é, inclusive, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho exposto no julgamento do AIRR-228-34.2018.5.09.0562.

Não por coincidência, o art. 12, § 2º, da Instrução Normativa n.º 41/2018 dispõe que “... o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do CPC”.

O mencionado art. 291 estabelece que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Pelo exposto, rejeitam-se as preliminares de inépcia da petição inicial por conter pedidos liquidados por mera estimativa e de limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos. 4.

ACIDENTE DE TRAJETO Em síntese, os autores alegaram que, em função da ineficiência do serviço de transporte fornecido pela ré, isto é, pelo longo tempo de deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa, o Sr.

Geraldo Mateus da Silva optara por se utilizar de veículo particular, uma motocicleta, meio de locomoção mais perigoso, vindo a sofrer o acidente de trânsito que lhe tirara a vida, razão pela qual, com fundamento no art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei n.º 8.213/91 e art. 927, parágrafo único, do Código Civil, a responsabilização da empresa pelo resultado.

A ré, por sua vez, alegou que o acidente de trajeto se equipara a acidente de trabalho apenas se comprovada a existência de culpa e afirmou que o de cujus, por livre e espontânea vontade, decidira se utilizar de veículo próprio para realizar o deslocamento.

Pois bem.

Ainda que o art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei n.º 8.213/91 equipare o acidente de trajeto a acidente de trabalho, o objetivo é o de amparar o trabalhador pelo infortúnio ocorrido.

O empregador, no entanto, somente está obrigado a indenizar se constatada a existência de nexo de causalidade.

Ora, é incontroverso que a ré fornecia transporte.

Então, o de cujus, pode-se dizer, não estava obrigado a se utilizar de veículo próprio para se dirigir ao trabalho e retornar para casa.

Portanto, não sendo possível imputar à empresa qualquer culpa pelo acidente, julgam-se improcedentes todos os pedidos. 5.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA Concede-se o benefício da justiça gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da CLT. 6.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Tendo em vista a improcedência de todos os pedidos, fica a parte autora condenada ao pagamento do percentual de 10% sobre o valor causa, cujo montante será apurado em liquidação.

O valor dos honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, ressaltando que a ADI 5766 declarou inconstitucional apenas e tão somente o trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, mantendo o restante da redação do referido dispositivo legal. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende julga IMPROCEDENTES as pretensões de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS, JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS em face de ZARAPLAST S/A.

Custas, pelos autores, de R$ 10.100,55, calculadas sobre valor o atribuído à causa, de R$ 505.027,40, de cujo recolhimento estão dispensados em função da gratuidade deferida.

Suspensa a exigibilidade de pagamento dos honorários por força do disposto no § 4º do art. 791-A da CLT.

Intimem-se as partes.

E para constar, a presente ata foi digitada, seguindo digitalmente assinada nos termos da lei. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZARAPLAST S.A
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ZARAPLAST S.A
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AVELINO DA SILVA
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
14/03/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
14/03/2025 08:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.100,55
14/03/2025 08:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
14/03/2025 08:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
14/03/2025 08:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO AVELINO DA SILVA
14/03/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO AVELINO DA SILVA
14/03/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
14/03/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
10/03/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de ZARAPLAST S.A em 07/03/2025
08/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS em 07/03/2025
24/02/2025 21:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2025 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) ZARAPLAST S.A
18/02/2025 09:09

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
17/02/2025 16:21

Audiência una realizada (17/02/2025 14:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
16/02/2025 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 12:24

Juntada a petição de Contestação
14/02/2025 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ZARAPLAST S.A em 19/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO AVELINO DA SILVA em 19/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS em 19/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS em 19/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 19:27

Expedido(a) notificação a(o) ZARAPLAST S.A
07/11/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AVELINO DA SILVA
07/11/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) JANDERSON LUIS DA SILVA MATEUS
07/11/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) JUCIANE RAMOS DA SILVA MATEUS
07/11/2024 17:00

Audiência una designada (17/02/2025 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
07/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo