09/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/06/2025 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 04/06/2025
03/06/2025 11:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
20/05/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CILESIO MOTA JUNIOR
15/05/2025 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CILESIO MOTA JUNIOR - CPF: *14.***.*17-09
30/04/2025 16:00

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 07 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA II - 10 HORAS ()
12/04/2025 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
07/04/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36b478a proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: CILESIO MOTA JUNIOR RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A DESPACHO Trata-se de exame e deliberação dos embargos declaratórios apresentados pela parte autora, doc ID 315561d.

Sendo assim: 1) Intime-se a parte embargada, para que, querendo, se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias, em atenção ao que dispõe o § 2º, do artigo 897-A, da CLT, inclusive nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.

TST. 2) Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para exame e deliberação dos embargos declaratórios. aos ** RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO AGUIA BRANCA S A
27/03/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
27/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO AGUIA BRANCA S A em 26/03/2025
21/03/2025 08:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100726-95.2023.5.01.0042 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: CILESIO MOTA JUNIOR RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A Tomar ciência do v. acórdão #id:af308ba: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava parcial provimento ao recurso para eximir o autor do pagamento de multa pela oposição de declaratórios e, julgando procedente em parte o pedido, condenava a ré ao pagamento de: (1) horas extraordinárias excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal, na escala 7x1, acrescidas dos adicionais de 50% (de segunda-feira a sábado) e 100% (aos domingos e feriados), tomando-se por base os horários declinados na exordial, complementados pelo depoimento pessoal e pela frequência apontada nas guias ministeriais, a saber, nas viagens para Vitória, na ida, das 20h30 às 06h45, e na volta, das 17h00 às 05h00; para São Paulo, na ida, das 22h00 às 08h00, e na volta, das 18h00 às 02h30; no turismo, das 05h00 às 20h00, sempre com intervalo de 20 minutos; (2) uma hora diária em razão da supressão do intervalo para repouso e alimentação; (3) às horas decorrentes da supressão do intervalo interjornada, com adicional de 50%, tomando-se por base a jornada apontada na exordial; (4) Arbitrava honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autor no importe de 15% sobre o valor da liquidação da sentença.

Por habituais, as extraordinárias repercutiriam sobre o repouso semanal remunerado - observada a modulação dos efeitos previstos na OJ 394 da SBDI-1 do TST -, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória.

Para fins de liquidação, deveriam ser observados o divisor 220, a evolução salarial, as Súmulas 264 e 376 do Colendo TST e os dias efetivamente trabalhados, a hora noturna reduzida, o adicional noturno de 20% e a OJ 97 da SDI-I do TST.

No cálculo, deveriam ser excluídos os períodos de suspensão e interrupção contratual, aferida a frequência de acordo com a média mensal de dias trabalhados em cada mês.

Para o cálculo das horas extras, deveriam ser observados a variação salarial da parte autora, que apurada, se acaso ausentes alguns dos recibos salariais, a partir do salário do último recibo salarial existente.

Autorizavam-se a dedução de todos os valores pagos a idêntico título, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarava a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto FGTS e indenização de 40%, além do terço constitucional das férias.

O recolhimento previdenciário deveria observar os termos da Súmula 368, III, do c.

TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.500/2014 a Receita Federal.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Custas totais no importe de R$900,00, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$45.000,00. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CILESIO MOTA JUNIOR
11/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO AGUIA BRANCA S A
11/03/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CILESIO MOTA JUNIOR
06/03/2025 13:17

Conhecido o recurso de CILESIO MOTA JUNIOR - CPF: *14.***.*17-09 e não provido
06/03/2025 12:44

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 16:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 16:49

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/02/2025 09:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
13/12/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo