07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 13:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b6d488d) para Recurso de Revista
07/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025
07/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO EL HAGE em 06/05/2025
05/05/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/04/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO EL HAGE
09/04/2025 12:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
03/04/2025 14:02

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
27/03/2025 18:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 06:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO EL HAGE em 24/03/2025
17/03/2025 22:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4925032) para Embargos de Declaração
17/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 09:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100525-66.2021.5.01.0077 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: JOAO ROBERTO EL HAGE, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: JOAO ROBERTO EL HAGE, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário trabalhista interposto pelo reclamante, JOÃO ROBERTO EL HAGE, e do apelo adesivo interposto pelo reclamado, BANCO BRADESCO S.A., por preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal; e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamado e dar provimento parcial ao recurso ordinário trabalhista interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, afastar a questão preliminar, suscitada pelo banco, em contestação, quanto à submissão do montante da condenação ao valor da causa; reconhecer que o reclamante trabalhou desviado de sua função originária de caixa de banco, no período de 01/07/2015 e 31/10/2019, pois exercia efetivamente a função de gerente assistente comercial, e assim, condenar o reclamado ao pagamento das diferenças salariais, existentes entre o cargo de caixa e de gerente assistente, que deverão refletir nas verbas rescisórias e contratuais; à luz do caput do artigo 224 da CLT, condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias , a partir da sexta hora diária de segunda a sexta-feira, que deverão integrar o salário para todos os fins de direito, com acréscimo de 50% e reflexos nos repousos semanais, aqui incluídos os dias de sábados, domingos e feriados, conforme instrumento coletivos, bem como, nas demais verbas contratuais e rescisórias.

No que tange aos parâmetros de liquidação deverá ser observado o divisor 180, a Súmula nº 264, a prescrição pronunciada; e o fato de ser inviável o agregamento elastecido, quanto aos reflexos, tendo em vista que a decisão do TST, proferida nos autos do processo IncJulgRREmbRep - 10169-57.2013.5.05.0024, fixou efeitos modulatórios, quanto às repercussões do direito principal, em 20/03/2023.

Assim, somente a partir desta data, a Orientação Jurisprudencial nº 394, do TST, será utilizada de forma ampla, decisão que não se aplica aos presentes autos, uma vez que o desligamento do reclamante ocorrera em 2020; condenar o banco a devolver ao obreiro o valor de R$4.289,09, devidamente atualizado, bem como, condenar o banco ao pagamento de honorários de sucumbência em prol do patrono do obreiro, no percentual de quinze por cento, sobre o valor bruto a ser apurado no acertamento de contas; e, por fim, determinar que se apliquem o IPCA-E + juros, no período pré-processual, e a SELIC, a partir do ajuizamento da demanda até 30/06/2024; e a partir de 01/07/2024, com a vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA, acumulado do ano, e os juros de mora serão obtidos pela seguinte subtração: SELIC - IPCA, tudo na forma da fundamentação supra.

Fixo o novo valor da condenação em R$100.00,00, custas pelo reclamado no importe de R$2.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO ROBERTO EL HAGE
10/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO EL HAGE
10/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/03/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO EL HAGE
07/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de JOAO ROBERTO EL HAGE - CPF: *25.***.*91-30 e provido em parte
07/03/2025 12:47

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 12:59

Incluído em pauta o processo para 24/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
06/02/2025 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio
09/08/2023 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO EL HAGE em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2023
09/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOAO ROBERTO EL HAGE em 08/08/2023
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2023
27/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO EL HAGE
26/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ROBERTO EL HAGE
24/07/2023 12:41

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO ROBERTO EL HAGE - CPF: *25.***.*91-30
24/07/2023 12:41

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:50

Incluído em pauta o processo para 17/07/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
27/06/2023 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/04/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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