24/04/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROBERTA RIBEIRO MORAES em 09/04/2025
04/04/2025 16:24

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d87a35 proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI - ROBERTA RIBEIRO MORAES
26/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
26/03/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
26/03/2025 13:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA sem efeito suspensivo
26/03/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/03/2025 16:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a7923d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (MPA, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, DOI, etc.), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 66de18c e de ID 92b78fd, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos de forma definitiva.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
12/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
12/03/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/03/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/03/2025 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
13/08/2024 12:27

Suspenso o processo por execução frustrada
13/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
12/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/08/2024 09:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 09:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/08/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 12:51

Suspenso o processo por execução frustrada
02/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/07/2024 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2024 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTA RIBEIRO MORAES em 22/03/2024
23/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 22/03/2024
12/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
08/03/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
08/03/2024 18:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA sem efeito suspensivo
08/03/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/03/2024 10:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/03/2024 10:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/03/2024 10:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ec69597) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
07/03/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:49

Suspenso o processo por execução frustrada
22/02/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
22/02/2024 16:46

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
22/02/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/02/2024 14:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/02/2024 14:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/02/2024 14:55

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c45508f) para Agravo de Petição
21/02/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:07

Suspenso o processo por execução frustrada
06/02/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
06/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/02/2024 09:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/02/2024 09:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
05/02/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 10:53

Suspenso o processo por execução frustrada
26/01/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
26/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 08:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2024 08:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/01/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:41

Suspenso o processo por execução frustrada
07/11/2023 07:58

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
07/11/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/11/2023 15:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/11/2023 15:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/11/2023 09:32

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:58

Suspenso o processo por execução frustrada
30/10/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
28/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/10/2023 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2023 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 14:58

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
20/09/2023 14:58

Expedido(a) mandado a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
24/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA RIBEIRO MORAES em 18/08/2023
27/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
26/07/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
26/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/07/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 14:41

Recebidos os autos para prosseguir
15/02/2023 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/02/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
15/12/2022 10:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROBERTA RIBEIRO MORAES sem efeito suspensivo
15/12/2022 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 14/12/2022
14/12/2022 16:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA RIBEIRO MORAES em 29/11/2022
29/11/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
29/11/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
29/11/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
29/11/2022 15:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTA RIBEIRO MORAES
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA RIBEIRO MORAES em 21/11/2022
21/11/2022 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/11/2022 17:11

Juntada a petição de Impugnação
16/11/2022 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2022
04/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 14:39

Expedido(a) edital a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
03/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/11/2022 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2022 14:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2022 14:04

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA RIBEIRO MORAES
05/09/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 02/09/2022
03/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 02/09/2022
02/09/2022 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Req. JUCERJA para IDPJ)
26/08/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
25/08/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
25/08/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/07/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (PROTESTO)
08/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/07/2022 13:59

Iniciada a execução
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 06/07/2022
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 06/07/2022
20/06/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação (Req. SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD)
11/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
10/06/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
10/06/2022 08:39

Homologada a liquidação
09/06/2022 16:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 31/05/2022
01/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 31/05/2022
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
18/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
18/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 04/05/2022
20/04/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 19/04/2022
20/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 19/04/2022
19/04/2022 15:28

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DO FEITO)
19/04/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
19/04/2022 13:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
19/04/2022 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022
12/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 11/04/2022
12/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 11/04/2022
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
01/04/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
01/04/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
01/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
31/03/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
30/03/2022 18:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
28/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
28/03/2022 13:48

Iniciada a liquidação
28/03/2022 13:48

Transitado em julgado em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 11/03/2022
12/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 11/03/2022
24/02/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
23/02/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
23/02/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
23/02/2022 07:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
22/02/2022 03:29

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/02/2022
22/02/2022 03:29

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 21/02/2022
22/02/2022 03:29

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 21/02/2022
19/02/2022 02:43

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2022
18/02/2022 09:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 01edc42) para Recurso Ordinário
17/02/2022 17:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/02/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
17/02/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/02/2022 13:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 912e8f9) para Embargos de Declaração
15/02/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração rte)
10/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 10/02/2022
10/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 12:46

Expedido(a) edital a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
09/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
08/02/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
08/02/2022 07:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
08/02/2022 07:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
08/02/2022 07:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
08/02/2022 07:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
02/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 01/02/2022
14/12/2021 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇÃO)
14/12/2021 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/12/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/12/2021 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
09/12/2021 17:25

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
09/12/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/12/2021 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Req. revelia)
07/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/12/2021
07/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 06/12/2021
11/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2021
11/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2021
11/11/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 15:18

Expedido(a) edital a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
10/11/2021 15:18

Expedido(a) edital a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
08/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 05/11/2021
06/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/11/2021
08/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 07/10/2021
23/09/2021 11:19

Expedido(a) notificação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
23/09/2021 11:19

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
17/09/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 18:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/09/2021 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
14/09/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/09/2021 13:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
19/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/08/2021 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Req. Citação por Edital)
12/08/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/08/2021 16:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 08/03/2021
01/03/2021 17:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2021 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2021 13:28

Expedido(a) mandado a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
01/03/2021 13:28

Expedido(a) mandado a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
01/03/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/03/2021 12:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2021 16:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
18/12/2020 09:40

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
18/12/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/12/2020 22:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/12/2020 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação rte)
16/12/2020 11:51

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
15/12/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/12/2020 09:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/12/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte)
09/12/2020 13:20

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
05/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
05/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
04/12/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2020
02/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI em 01/12/2020
27/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 26/11/2020
07/11/2020 00:05

Decorrido o prazo de JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA em 06/11/2020
28/10/2020 14:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2020
28/10/2020 14:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 14:24

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR
26/10/2020 14:24

Expedido(a) notificação a(o) COCO MAMBO FREGUESIA BAR E RESTAURANTE EIRELI
26/10/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
26/10/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/10/2020 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de peças integrantes a inicial)
23/10/2020 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte Esclarecimentos)
23/10/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 08:58

Expedido(a) intimação a(o) JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA
22/10/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/10/2020 14:00

Redistribuído por sorteio por suspeição
21/10/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/10/2020 00:01

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Redistribuição do Processo)
20/10/2020 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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