29/08/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 19/08/2025
18/08/2025 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 19:50

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO RTE - ERJ)
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TEIXEIRA
04/08/2025 07:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL sem efeito suspensivo
04/08/2025 07:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA REGINA TEIXEIRA sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 16/06/2025
13/06/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
31/05/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TEIXEIRA
31/05/2025 05:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA REGINA TEIXEIRA
30/05/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 02/04/2025
27/03/2025 19:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2025 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecf90ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Rejeito a arguição de prescrição quinquenal.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar INSTITUTO POSITIVA SOCIAL a cumprir as obrigações de fazer e a pagar à parte autora MARCIA REGINA TEIXEIRA, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora e à primeira ré o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela primeira reclamada, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor arbitrado à condenação, dispensado o recolhimento.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
17/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
17/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TEIXEIRA
17/03/2025 09:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/03/2025 09:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA REGINA TEIXEIRA
17/03/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
17/03/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA REGINA TEIXEIRA
25/02/2025 06:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/02/2025 13:12

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 21:57

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:23

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 22:03

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 15:15

Audiência una realizada (07/08/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 21:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/08/2024 21:13

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 12:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
29/07/2024 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/07/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ - pede audiência híbrida)
02/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
01/07/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA TEIXEIRA
01/07/2024 09:50

Encerrada a conclusão
03/06/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/06/2024 12:46

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:46

Audiência una designada (07/08/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 12:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/06/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo