23/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALVES SILVESTRE
12/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
12/06/2025 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS ALVES SILVESTRE sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
27/05/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/05/2025 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 12:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/05/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALVES SILVESTRE
13/05/2025 16:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
08/05/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
08/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/05/2025
05/05/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALVES SILVESTRE
24/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
24/04/2025 17:16

Encerrada a conclusão
24/04/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/04/2025 17:16

Encerrada a conclusão
17/04/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
17/04/2025 15:09

Encerrada a conclusão
17/04/2025 15:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
17/04/2025 15:09

Encerrada a conclusão
14/04/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
25/03/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44f8b4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALVES SILVESTRE em face de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada na obrigação de manter o plano de saúde do autor e seus dependentes nas mesmas condições vigentes durante o contrato de trabalho, pelo período mínimo de 36 meses.

Defiro a antecipação de tutela requerida pelo autor, por estarem preenchidos os requisitos legais, nos termos da fundamentação.

Em caso de descumprimento, fixo multa de 1 (uma) remuneração do Reclamante, por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial, limitada a 30 dias, revertida em favor do reclamante.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno a parte reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor total da condenação, arbitrada provisoriamente, em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALVES SILVESTRE
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALVES SILVESTRE
11/03/2025 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/03/2025 11:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS ALVES SILVESTRE
11/03/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALVES SILVESTRE
30/01/2025 23:14

Juntada a petição de Razões Finais
27/01/2025 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
17/12/2024 12:39

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 12:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/12/2024 08:27 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 02:13

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALVES SILVESTRE em 21/11/2024
19/11/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALVES SILVESTRE
06/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:27

Audiência inicial por videoconferência designada (04/12/2024 08:27 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
05/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo