18/07/2025 13:43

Distribuído por sorteio
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9450ad3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

RELATÓRIO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA opõe embargos declaratórios, pelas razões de ID 8c6d4c3, pretendendo ver sanados vícios que alega existir na Sentença proferida no ID b5971f5. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz a embargante que o julgado apresenta obscuridade e omissão quanto ao deferimento das horas extras com base na prova oral produzida pela parte autora, o que argui contradizer os extratos de uso do vale-transporte, e por não rebater todas as alegações suscitadas.

Da análise dos autos, tenho que inexiste qualquer vício no julgado a ser sanado.

Se a decisão não analisou o pleito sob a ótica da embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Ademais, não está o Juízo obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

Nego provimento. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita. Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEDERSON EDUARDO DAS DORES AZEVEDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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