09/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 14:56

Comprovado o depósito recursal (R$ 2.867,59)
09/07/2025 14:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 57,35)
02/07/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/06/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
23/06/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA sem efeito suspensivo
23/06/2025 20:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
23/06/2025 17:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/06/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 07:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/06/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
09/06/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
09/06/2025 08:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/06/2025 11:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
02/06/2025 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
26/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/05/2025 15:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 08:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dafd59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em face de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, nos termos da fundamentação supra, decido julgar PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar a multa do art. 477, §8º, CLT, considerado o salário base constante no recibo de pagamento de ID 9cb86cc (fl. 135) no valor de 2.199,00.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

Considerando que a reclamante sucumbiu na pretensão objeto da perícia, a União deverá arcar com os honorários periciais, nos termos da Resolução 247/2019 CSJT.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES. Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$2.731,04 Honorários sucumbenciais: R$136,55 Custas: R$57,35 Total: R$2.924,94 Custas de R$57,35, pela reclamada, sobre o valor da condenação apurado em R$2.867,59. Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/05/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
15/05/2025 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 57,35
15/05/2025 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
15/05/2025 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
15/04/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
14/04/2025 22:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 12:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 20/03/2025
19/03/2025 22:35

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100305-70.2024.5.01.0204 : GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA : COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestar-se do esclarecimento do perito em 10 (quinze) dias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
26/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
26/02/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/02/2025 08:42

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
08/02/2025 02:57

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 07/02/2025
03/02/2025 21:26

Juntada a petição de Impugnação
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/01/2025
21/01/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 10/12/2024
28/11/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 29/10/2024
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 24/10/2024
24/10/2024 05:55

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 23/10/2024
21/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
20/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
20/10/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
20/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
16/10/2024 15:47

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
14/10/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
14/10/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14/10/2024 23:43

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
14/10/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/10/2024 21:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:31

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 08/10/2024
08/10/2024 22:08

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 01/10/2024
30/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/09/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
24/09/2024 21:47

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/09/2024 22:57

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 09:16

Audiência una por videoconferência realizada (05/09/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 07:34

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 13:58

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 29/08/2024
22/08/2024 12:53

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 12:52

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
19/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/08/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
19/08/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/08/2024 22:46

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:46

Audiência una por videoconferência cancelada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:46

Audiência una por videoconferência designada (05/09/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:46

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2024 08:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/04/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA em 20/03/2024
17/03/2024 16:46

Expedido(a) notificação a(o) COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GERLENE ALVES DOS SANTOS ROSA
12/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:08

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo