12/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/09/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/09/2025
10/09/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/09/2025 10:50

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/09/2025 10:46

Juntada a petição de Contestação
02/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
01/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/08/2025 15:51

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO em 22/08/2025
14/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
13/08/2025 08:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
12/08/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/08/2025 13:36

Encerrada a conclusão
12/08/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/08/2025 17:31

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
31/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2025 01:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/07/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
10/07/2025 15:08

Homologada a liquidação
10/07/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/06/2025 12:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 7aa233f) para Manifestação
16/06/2025 12:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: bb766b9) para Manifestação
13/06/2025 12:45

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
13/06/2025 11:49

Juntada a petição de Impugnação
02/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
29/05/2025 07:49

Encerrada a conclusão
28/05/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO em 09/05/2025
09/05/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c94b92 proferido nos autos.

Conforme jurisprudência consolidada, a prescrição a ser aplicada a uma ação de cumprimento de sentença individual é quinquenal, e deve ser contada a partir da data do trânsito em julgado do título executivo judicial.

Pois bem.

No caso dos autos, a demanda coletiva estava sendo executada pelo Sindicato Autor.

Não se pode falar em inércia do exequente quando havia legítima expectativa de que a execução prosseguiria de forma coletiva.

A propositura de execução coletiva interrompe a contagem do prazo prescricional para a propositura da execução individual, uma vez que elide a inércia dos beneficiários do título.

Na hipótese em que há determinação judicial de individualização da execução, o prazo quinquenal tem início na data da referida decisão (12/03/2019), visto que apenas nesse momento nasce para o exequente o interesse de ajuizar ação individual.

Não se pode olvidar, contudo, que em 18/07/2019 houve a suspensão em curso da ação matriz em razão da liminar concedida na AR 0101151-30.2018.5.01.0000, cuja execução somente foi retomada em 20/06/2022, com a decisão pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI-I, que determinou o regular prosseguimento da execução, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de Id 6ae320e, da referida ação rescisória.

Retornem os autos à Contadoria.

NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
29/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/04/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
27/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/03/2025 09:02

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cb3fe8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À reclamada para impugnação, em 08 dias.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/03/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
18/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/01/2025 09:55

Iniciada a liquidação
14/01/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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