14/07/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
11/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/06/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
01/04/2025 00:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2025 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2025 12:25

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
07/02/2025 14:14

Registrada a inclusão de dados de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/12/2024 16:31

Encerrada a conclusão
15/11/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/11/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 10:56

Iniciada a execução
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 08/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/10/2024
16/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
13/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
13/09/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
13/09/2024 14:07

Homologada a liquidação
13/09/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 10/09/2024
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 10/09/2024
28/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
27/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
27/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
27/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 15/07/2024
16/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 15/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b597b1a proferido nos autos.

DESPACHOVistos, etc.Apresentados os cálculos pelo reclamante, defiro o prazo de 10 dias para ré manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado:A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios:a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento;b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão.b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda.c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 28 de junho de 2024.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
28/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
28/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
17/06/2024 19:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 05/06/2024
04/06/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
17/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
17/05/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
17/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
17/05/2024 07:33

Iniciada a liquidação
17/05/2024 07:33

Transitado em julgado em 06/05/2024
13/05/2024 10:33

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2022 09:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 16/08/2022
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 16/08/2022
15/08/2022 19:17

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES GREEN LIFE)
11/08/2022 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
03/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
01/08/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
01/08/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
01/08/2022 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA sem efeito suspensivo
01/08/2022 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/07/2022 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2022 13:15

Encerrada a conclusão
26/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 25/07/2022
26/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 25/07/2022
20/07/2022 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECUROS ORDINARIO GREEN LIFE)
18/07/2022 22:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2022 09:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
06/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
05/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
05/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
05/07/2022 11:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PEREIRA DA SILVA
05/07/2022 10:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
20/06/2022 08:31

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2020 20:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 20/07/2020
21/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 20/07/2020
21/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 20/07/2020
15/07/2020 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões GREEN)
09/07/2020 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/07/2020
09/07/2020 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
06/07/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
06/07/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
06/07/2020 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
06/07/2020 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA sem efeito suspensivo
06/07/2020 04:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/07/2020 04:28

Encerrada a conclusão
06/07/2020 03:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ffa465a) para Recurso Ordinário
06/07/2020 03:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 481ed32) para Recurso Ordinário
09/06/2020 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 08/06/2020
09/06/2020 00:27

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 08/06/2020
09/06/2020 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 08/06/2020
28/05/2020 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
27/05/2020 23:29

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO RTE)
16/05/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
16/05/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
15/05/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
15/05/2020 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
15/05/2020 14:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PEREIRA DA SILVA
14/05/2020 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 11/05/2020
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:37

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020
12/05/2020 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 11/05/2020
12/05/2020 00:17

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 11/05/2020
05/04/2020 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 01:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020 11:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Omissão dos Pedidos nos Itens VI e VII desafiam ED)
01/04/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
01/04/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
01/04/2020 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
01/04/2020 14:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PEREIRA DA SILVA
23/03/2020 16:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/03/2020 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Novos Embargos)
23/03/2020 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
23/03/2020 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
23/03/2020 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
20/03/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
20/03/2020 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
20/03/2020 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS PEREIRA DA SILVA
12/03/2020 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/03/2020 19:58

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO GREEN LIFE)
07/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA em 06/03/2020
07/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA em 06/03/2020
07/03/2020 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS PEREIRA DA SILVA em 06/03/2020
02/03/2020 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/03/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2020 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/02/2020
01/03/2020 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA
27/02/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPESA URBANA
27/02/2020 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS PEREIRA DA SILVA
27/02/2020 14:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS PEREIRA DA SILVA
27/02/2020 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS PEREIRA DA SILVA
27/02/2020 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300,00
18/02/2020 13:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
25/09/2019 19:08

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais GREEN LIFE EXECUCAO)
25/09/2019 18:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
13/09/2019 11:29

Audiência instrução realizada (12/09/2019 10:10 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/09/2019 13:54

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
05/09/2019 18:37

Juntada a petição de Manifestação (pet. juntada de ar)
20/08/2019 14:51

Audiência de instrução designada (12/09/2019 10:10:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2019 13:28

Audiência una realizada (20/08/2019 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/08/2019 01:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação 2a. RDA Emlurb)
19/08/2019 18:35

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO GREEN LIFE)
25/07/2019 09:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
24/07/2019 14:14

Audiência una designada (20/08/2019 09:40:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/07/2019 14:05

Audiência una realizada (24/07/2019 08:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/07/2019 14:31

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO GREEN LIFE)
29/05/2019 14:15

Expedido(a) Notificação a(o) réu
28/05/2019 14:57

Audiência una designada (24/07/2019 08:50 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2019 13:15

Audiência una realizada (28/05/2019 08:55 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2019 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada dos documentos pertinentes a defesa)
27/05/2019 18:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/05/2019 12:36

Juntada a petição de Manifestação (INFORMANDO RECUPERAÇÃO)
19/03/2019 11:27

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial Substitutiva)
12/03/2019 12:04

Audiência una designada (28/05/2019 08:55 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/03/2019 11:39

Audiência una realizada (12/03/2019 08:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/03/2019 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2019 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/02/2019 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
25/02/2019 10:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2019 13:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/01/2019 14:52

Expedido(a) Notificação a(o) réu
22/01/2019 14:52

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
22/01/2019 14:52

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
10/01/2019 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/01/2019 10:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
09/01/2019 10:16

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/12/2018 10:28

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2018 10:00

Audiência una designada (12/03/2019 08:45 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2018 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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