03/06/2025 05:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA BERNARDO
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85186cc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO e outro(s) Recorrido(a)(s): RONALDO DA SILVA BERNARDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 7º, XXIX, da CRFB/88; Art. 189 e 206, §3º, V, do CC; Súmulas nºs 230 do STF e 278 do STJ; Súmula nº 294 do TST. - violados: Art. 7º, XXVIII, da CRFB/88; Arts. 186 e 927 do CC. - violados: Arts. 5º, V, da CRFB/88; Arts. 884 e 944 do CC; Resolução nº 10 do IX Encontro dos Tribunais de Alçada do Brasil; Art. 223-G da CLT.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
25/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
25/04/2025 13:00

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
25/03/2025 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/03/2025 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA BERNARDO em 20/03/2025
19/03/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100091-55.2022.5.01.0461 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO, ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

RECORRIDO: RONALDO DA SILVA BERNARDO DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:ee9d4eb): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela primeira e pela segunda reclamadas e, no mérito, acolhê-los para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. " RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
06/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA BERNARDO
06/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
06/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
20/02/2025 18:20

Conhecido o recurso de ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 19.***.***/0001-28 e não provido
20/02/2025 18:20

Conhecido o recurso de CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO - CNPJ: 17.***.***/0001-73 e não provido
31/01/2025 16:56

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
15/01/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO DA SILVA BERNARDO em 18/10/2024
15/10/2024 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA BERNARDO
04/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
04/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO
03/10/2024 11:58

Conhecido o recurso de CONSORCIO ARCO METALICO DO RIO - CNPJ: 17.***.***/0001-73 e não provido
02/10/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
11/09/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/09/2024 15:09

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
01/08/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/04/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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