27/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 26/03/2025
27/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 26/03/2025
19/03/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
19/03/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d62d226 proferido nos autos. O advogado BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS, patrono da reclamada VIBRA ENERGIA S.A., requer a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em seu favor pelo acórdão proferido pela 3ª Turma do E.

TRT da 1ª Região, que deu provimento ao seu recurso ordinário para impor condenação da verba honorária em desfavor do reclamante (10% sobre as parcelas rejeitadas), com aplicação da regra do § 4º do art. 791-A da CLT, na parte que foi mantida pelo STF ao julgar a ADI 5766.

Analisando detidamente os autos, verifico que o acórdão transitou em julgado em 26.04.2023, conforme certificado nos autos, tornando-se exequível a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pelo reclamante.

Contudo, é necessário observar que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, conforme deferido na sentença de primeiro grau.

Nesse contexto, a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais deve observar a condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 4º do art. 791-A da CLT, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5766.

A execução desses honorários, portanto, somente se torna viável se o credor demonstrar que o beneficiário da justiça gratuita deixou de se encontrar em situação de insuficiência de recursos, ônus que lhe compete.

Não basta a mera alegação de que o devedor pode ter condições financeiras; é necessária prova concreta da modificação de sua situação econômica.

No presente caso, o patrono da 2ª reclamada não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a alteração da situação financeira do reclamante.

Ao contrário, pretende transferir ao Juízo o ônus de investigar a existência de recursos do devedor, mediante expedição de ofícios e utilização de sistemas conveniados.

Tal pretensão não encontra amparo legal.

A responsabilidade pela demonstração da modificação da situação econômica do beneficiário da justiça gratuita é do credor, não cabendo ao Juízo substituí-lo nessa tarefa investigativa sem qualquer indício prévio que justifique tal medida.

Ademais, a execução principal já foi extinta em relação ao reclamante e seu patrono, conforme sentença de ID. 2d01e59, tendo sido quitados integralmente os créditos devidos ao autor.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, mantendo sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado da decisão, ou seja, até 26.04.2025.

Esclareço que, transcorrido o referido prazo sem a comprovação da alteração da situação econômica do reclamante, extinguir-se-á automaticamente a obrigação, nos termos do §4º do art. 791-A da CLT, na parte mantida pelo STF no julgamento da ADI 5766, sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se as partes.

Após o decurso do prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado (26.04.2025), sem manifestação do credor comprovando a alteração da situação financeira do reclamante, certifique-se a extinção da obrigação e arquivem-se definitivamente os autos.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 17 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CELIO RODRIGUES ALVES
17/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
17/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
17/03/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 02:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/03/2025 02:04

Encerrada a conclusão
15/03/2025 02:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/03/2025 02:03

Encerrada a conclusão
06/03/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 03/02/2025
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 03/02/2025
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 03/02/2025
16/12/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
13/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
13/12/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
13/12/2024 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
13/12/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/12/2024 10:46

Encerrada a conclusão
30/10/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
30/10/2024 12:02

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 644,96)
30/10/2024 12:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 5.704,60)
13/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/08/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 06/08/2024
30/07/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
26/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
26/07/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
26/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 07/06/2024
05/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 04/06/2024
04/06/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTORAL)
15/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
09/05/2024 22:26

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
09/05/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 06/05/2024
26/04/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
25/04/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 80,00)
24/04/2024 15:55

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 218,24)
24/04/2024 15:55

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 451,23)
24/04/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/04/2024 15:41

Iniciada a execução
27/03/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
15/03/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
15/03/2024 22:19

Homologada a liquidação
15/03/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/02/2024 18:31

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 01/02/2024
30/01/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO A CALCULO DA RE)
20/12/2023 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
18/12/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/12/2023 18:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e8240b8) para Apresentação de Cálculos
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/11/2023
10/11/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 09/11/2023
25/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
23/10/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
23/10/2023 18:45

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
23/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/10/2023 16:09

Iniciada a liquidação
23/10/2023 16:09

Transitado em julgado em 12/09/2023
28/09/2023 15:24

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2023 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 08/03/2023
09/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 08/03/2023
24/02/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
14/02/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
14/02/2023 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
13/02/2023 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/02/2023 10:03

Encerrada a conclusão
10/02/2023 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 06/02/2023
30/01/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
10/01/2023 20:35

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/12/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
14/12/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
14/12/2022 14:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de NM-ENGENHARIA LTDA - ME
12/12/2022 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
12/12/2022 14:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2101bf0) para Recurso Ordinário
30/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/11/2022
30/11/2022 00:20

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 29/11/2022
22/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
18/11/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
18/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
15/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/10/2022
15/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2022
15/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 14/10/2022
14/10/2022 23:04

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário)
06/10/2022 19:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
30/09/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
30/09/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
30/09/2022 08:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
30/09/2022 08:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CELIO RODRIGUES ALVES
20/07/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Vibra )
15/02/2022 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
15/02/2022 12:06

Audiência de instrução realizada (15/02/2022 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2022 20:03

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO NM ENGENHARIA LTDA)
14/02/2022 19:59

Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO NM ENGENHARIA)
12/02/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (PET. JUNTADA)
02/06/2021 17:26

Juntada a petição de Manifestação (BR)
28/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 27/05/2021
28/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 27/05/2021
28/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 27/05/2021
26/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
25/05/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
25/05/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
25/05/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
24/05/2021 21:00

Audiência de instrução designada (15/02/2022 10:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2021 00:41

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 20/05/2021
21/05/2021 00:41

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2021
20/05/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (TREPLICA BR)
06/05/2021 17:19

Juntada a petição de Manifestação (TRÉPLICA NM ENGENHARIA LTDA)
29/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
28/04/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
24/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 22/04/2021
22/04/2021 22:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÕES AUTOR)
24/03/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
22/03/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/03/2021 19:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/03/2021 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de NM-ENGENHARIA LTDA - ME em 04/03/2021
04/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 03/03/2021
02/03/2021 21:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
02/03/2021 21:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
10/02/2021 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/02/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
04/02/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) NM-ENGENHARIA LTDA - ME
29/01/2021 00:13

Decorrido o prazo de CELIO RODRIGUES ALVES em 28/01/2021
05/01/2021 17:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/12/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CELIO RODRIGUES ALVES
18/12/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
17/12/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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