02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39bef66 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:e05f647, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:980cd4c, fixando a condenação, conforme planilhas atualizadas pela Contadoria de #id:fe1387e, em R$20.703,34, conforme abaixo demonstrado: R$20.251,83 ao autor; R$195,72 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$255,79 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento, isento o Estado. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SILVA EUZEBIO
09/12/2024 04:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:22

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2020 10:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2020
01/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA EUZEBIO em 31/08/2020
21/08/2020 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/08/2020 16:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
19/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/08/2020 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA EUZEBIO
17/08/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 07:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
22/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2020
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA EUZEBIO em 10/07/2020
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/07/2020
10/07/2020 11:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/07/2020 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES)
30/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE SILVA EUZEBIO
26/06/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/03/2020 11:14

Admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
13/03/2020 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
13/03/2020 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2019
04/11/2019 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
25/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA EUZEBIO em 24/10/2019
25/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/10/2019
23/10/2019 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/10/2019 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/10/2019
12/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:33

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
04/10/2019 09:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
04/10/2019 09:41

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 / null
13/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2019
12/09/2019 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 13:37

Incluído o processo em pauta (02/10/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
01/08/2019 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2019 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
25/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/06/2019 23:59:59
25/06/2019 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA EUZEBIO em 24/06/2019 23:59:59
19/06/2019 17:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reiterando pedido de JG)
13/06/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Despacho em 13/06/2019
13/06/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 11:06

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
12/06/2019 11:06

Encerrada a conclusão
31/05/2019 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
31/05/2019 11:21

Encerrada a conclusão
31/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/05/2019 23:59:59
30/05/2019 16:45

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
29/05/2019 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reiterando pedido de JG)
23/05/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 13:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
14/12/2018 10:08

Recebidos os autos para lavrar acórdão
05/12/2018 11:22

Incluído o processo em pauta (12/12/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
05/12/2018 08:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/11/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2018
23/11/2018 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 09:27

Incluído o processo em pauta (05/12/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
07/11/2018 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2018 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
29/10/2018 08:18

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/10/2018 23:59:59
27/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE SILVA EUZEBIO em 26/10/2018 23:59:59
27/10/2018 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 26/10/2018 23:59:59
25/10/2018 10:10

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2018 09:47

Remetidos os autos para Secretaria para diligência
19/10/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/10/2018
19/10/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 16:06

Convertido o julgamento em diligência
18/10/2018 15:57

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
11/10/2018 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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