20/07/2025 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS em 25/06/2025
18/06/2025 20:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
09/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
29/05/2025 16:13

Conhecido o recurso de MARCELO SLOBODA CORTEZ - CPF: *05.***.*35-53 e não provido
25/04/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 09:30 EM MESA DM. ()
25/03/2025 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS em 18/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO SLOBODA CORTEZ em 13/02/2025
05/02/2025 09:25

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 2945ad7) para Agravo
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS
04/02/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
04/02/2025 15:07

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
28/01/2025 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05354d6 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO AGRAVANTE: MARCELO SLOBODA CORTEZ AGRAVADO: INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado – MARCELO SLOBODA CORTEZ, nos autos da ação que é movida por INGRID SLOBODA MACHADO CORTEZ AREIAS , interposto contra a r. decisão (ID d1d94e1) proferida pelo Juiz Dr.

Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário, por deserto.

O juízo julgou parcialmente procedente o pedido em face do reclamado e o condenou ao recolhimento de custas processuais no valor de R$ 1.200,00 sobre o valor de R$ 60.000,00 (ID 336c7e4) Na r. decisão agravada (ID d1d94e1) foi negado seguimento ao apelo, uma vez que o reclamado interpôs Recurso Ordinário sem efetuar o preparo do mesmo.

Reiterou no presente Agravo de Instrumento, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Analiso.

Os Cartórios que prestam serviços notariais e de registro não detêm personalidade jurídica, sendo do titular a responsabilidade exclusiva pelas contratações dos empregados, sendo então equiparado a empregador, já que aufere lucro em suas atividades.

Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, verifico que não foram preenchidos os requisitos para a isenção das custas processuais e do recolhimento do depósito recursal.

Os parágrafos nono e décimo do artigo 899, da CLT tratam do depósito recursal, sendo certo que as custas são analisadas no artigo 789, da CLT.

Não constam documentos que sejam suficientes para comprovar a situação de hipossuficiência econômica alegada pelo recorrente a fim de deferir-lhe a gratuidade de justiça e isentá-la do recolhimento das custas e do depósito recursal, sendo esse uma garantia do Juízo.

Ademais, os motivos elencados pela recorrente não são suficientes para o deferimento da gratuidade de justiça, pelo que, indefiro tal requerimento.

Assim, deve comprovar o recolhimento das custas processuais e efetivar o depósito recursal, como pressuposto para o conhecimento do recurso ordinário interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de não ser provido o seu Agravo de Instrumento, mantido o trancamento do Recurso Ordinário, na forma prevista no art. 99, § 7º, do CPC.

Isto posto, intime-se o reclamado para que comprove o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser provido o seu Agravo de Instrumento, mantido o trancamento do Recurso Ordinário, na forma prevista nos arts. 99, § 7º, art. 932, parágrafo único e art. 1.007, § 2º, todos do CPC.

Inteligência da OJ 269, II, da SDI-I.

Cumprido ou decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SLOBODA CORTEZ
17/01/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SLOBODA CORTEZ
17/01/2025 15:06

Proferida decisão
14/01/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
12/12/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo