22/08/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 23:23

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
21/08/2025 10:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
21/08/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/08/2025 20:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/08/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
06/08/2025 19:40

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
06/08/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/08/2025 13:08

Encerrada a conclusão
06/08/2025 07:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/08/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
25/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 23/07/2025
23/07/2025 17:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
15/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/07/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
14/07/2025 11:45

Homologada a liquidação
14/07/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
14/07/2025 09:51

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5d2d484) para Manifestação
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 11/07/2025
30/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
29/06/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
29/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/06/2025 04:02

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 27/06/2025
28/06/2025 04:02

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 27/06/2025
18/06/2025 16:47

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
10/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 06/06/2025
24/05/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
24/05/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
20/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/05/2025 10:00

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 77263aa) para Manifestação
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 19/05/2025
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 19/05/2025
16/05/2025 18:07

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cb5d36 proferida nos autos.

Visto etc.

O requerido arguiu preliminar de litispendência, ao sustentar que o requerente ajuizou cumprimento provisório de sentença coletiva, tombado sob o nº 0101182-42.2024.5.01.0452, distribuído à 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo em 21/12/2024, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que, em tese, configuraria duplicidade de ações sobre o mesmo objeto.

Intimado a se manifestar sobre a alegada litispendência, o requerente esclareceu que os processos são distintos, tendo em vista que manteve dois vínculos empregatícios com a requerida.

O processo nº 0101182-42.2024.5.01.0452 refere-se ao contrato de trabalho vigente entre 06/04/2010 (admissão) e 14/04/2011 (demissão), com valor da execução fixado em R$ 41.650,21.

Já o presente feito, de nº 0101183-27.2024.5.01.0452, versa sobre o segundo contrato, compreendido entre 24/10/2011 (admissão) e 20/10/2012 (demissão), cujo valor da execução é de R$ 59.263,59.

Assim, a alegação de litispendência não merece prosperar.

Nos termos do art. 337, §1º, do CPC, a litispendência exige identidade tríplice entre as ações: partes, causa de pedir e pedido.

Embora as partes coincidam, a causa de pedir e o pedido são distintos, pois referem-se a relações jurídicas autônomas decorrentes de contratos de trabalho diferentes, com períodos diversos de vigência, gerando créditos distintos e independentes.

Assim, inexiste o risco de decisões conflitantes ou de bis in idem.

Vale ressaltar que a existência de múltiplos contratos com o mesmo empregador autoriza o ajuizamento de ações autônomas e específicas, inexistindo impedimento jurídico à cumulação ou ao processamento separado de execuções decorrentes de créditos distintos.

Diante do exposto, rejeito a preliminar de litispendência.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

A demandada deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, bem como apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
05/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
05/05/2025 15:23

Proferida decisão
05/05/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/05/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
22/04/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 03/04/2025
03/04/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0650604 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos,etc.

Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, bem como para apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação.

SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
20/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
20/03/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
20/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 19/03/2025
19/03/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56f0c82 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, com a procuração do patrono devidamente atualizada e assinada, assim como junte aos autos comprovante de residência atualizado.

Os referidos documentos devem ser datados dentro dos últimos 3 meses, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

SAO GONCALO/RJ, 10 de março de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
10/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
10/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/03/2025 14:47

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 21/02/2025
22/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO em 21/02/2025
13/02/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
12/02/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
12/02/2025 17:13

Acolhida a exceção de incompetência
12/02/2025 17:13

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/02/2025 17:13

Encerrada a conclusão
07/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/01/2025 21:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
14/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE FERREIRA PORTO
14/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/01/2025 11:34

Iniciada a liquidação
26/12/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/12/2024 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo